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Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Aluguéis abusivos

A deputada Luciana Genro (PSOL) denunciou no plenário da Assembleia gaúcha que a região do Vale do Taquari tem sofrido um aumento abusivo de aluguéis após as enchentes que atingiram a região. A parlamentar encaminhou um ofício ao governo estadual solicitando a tomada de medidas para que o direito à moradia seja assegurado à população local. Luciana destaca que a triplicação dos valores ocorrida nos últimos dias, conforme relatado pelos moradores locais, impede que o auxílio-moradia de R$500, encaminhado pelo governo do estado, seja suficiente para que as famílias obrigadas a deixar suas casas aluguem um novo imóvel. “Se nós deixarmos ao bel-prazer do mercado, quanto mais gente tiver necessitando de casa, mais os preços dos aluguéis vão subir. O governo não pode ficar inerte, é preciso garantir a volta das pessoas às suas casas e valores razoáveis de aluguéis”, aponta a parlamentar.

Proteção do idoso

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou uma audiência pública nesta quarta-feira para dialogar sobre a rede de proteção e defesa dos direitos do idoso. O encontro, proposto pelo deputado Gerson Burmann (PDT) em alusão à Semana Estadual da Pessoa Idosa, reuniu representantes do poder público e de entidades voltadas ao cuidado da população da terceira idade. O parlamentar defendeu uma maior divulgação por parte do governo sobre políticas públicas de proteção a este público, além da ampliação do número de recursos do imposto de renda destinados ao fundo do idoso.

Governança das águas

O deputado Miguel Rossetto (PT) defendeu no plenário do Parlamento gaúcho que o Executivo estadual assine o Pacto pela Governança das Águas do governo federal. O parlamentar destacou que o RS tem sido vítima de severas mudanças climáticas em função da gestão de recursos hídricos do Estado, atribuindo parte da responsabilidade dos incidentes à falta e gerenciamento dos 25 comitês de bacias hidrográficas. Rossetto aponta que ao integrar o acordo nacional, o RS deve ter acesso à troca de informações entre os estados e receber ajuda na gestão hídrica. “Iniciamos o ano com estiagem. Atravessamos o ano com ciclone e cheias severas”, ressalta o deputado.

Mérito Farroupilha

A Assembleia Gaúcha entrega no sábado a Medalha do Mérito Farroupilha à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS. A honraria, concedida de forma inédita à entidade, ocorre a partir de proposição do deputado Elton Weber (PSB), em homenagem aos 60 anos da federação. Ex-presidente da FETAG/RS, o parlamentar destaca o papel fundamental da organização sindical para que a categoria tenha avançado em suas lutas por uma melhor qualidade de vida, produção e renda no meio rural. “Com a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha, o Parlamento Gaúcho valoriza essa linda história de lutas e conquistas e reconhece a contribuição econômica e social dos agricultores e agricultoras familiares gaúchos, da qual eu me orgulho muito de fazer parte”, afirma Weber.

Falhas de governo

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) criticou nesta quarta-feira no plenário da Assembleia gaúcha as ações do governo estadual e federal no enfrentamento dos impactos das enchentes na região do Vale do Taquari. O parlamentar afirma que os Executivos anunciaram vários programas de apoio aos atingidos, como o programa Volta por Cima, do governo estadual, mas que pecaram na sua execução. Lorenzoni destaca também que apenas 30% dos recursos do Estado, destinados às escolas da região, foram registrados como pagos, e que somente 10,8% da verba emergencial de R$741 milhões anunciada pelo governo federal foi repassada aos municípios locais.

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