Calamidade pública
O plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira por unanimidade o projeto da Mesa Diretora que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no RS e especificamente em 79 municípios gaúchos. A proposta amplia a vigência da condição até 31 de dezembro de 2024, levando em consideração os impactos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o Estado em setembro deste ano.
Indicações ao Banrisul
O Parlamento gaúcho validou também por unanimidade nesta terça-feira o projeto da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Casa sobre a indicação de membros para a nova diretoria do Banrisul. Com a aprovação do texto, foram nomeados para os cargos na instituição Carlos Aluisio Vaz Malafaia, Elizabete Rejane Sodré Tavares, Gaspar Saikoski, Ivanor Antônio Duranti, Luiz Gonzaga Veras Mota e Marcia Adriana Celestino.
Conflito de ideias
Grande parte da sessão plenária da Assembleia nesta terça-feira foi marcada pelas discussões sobre a guerra entre o grupo terrorista Hamas e Israel. Enquanto alguns parlamentares de esquerda defendiam a equidade das condenações sobre os ataques contra israelitas e palestinos, deputados de direita criticavam o posicionamento, acusando os colegas de apoiarem atividades terroristas.
Consciência negra
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que inclui a Semana da Consciência Negra, de 14 a 20 de novembro, no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. A proposta do deputado Jeferson Fernandes (PT) visa incluir o RS na ampla lista de estados que possuem a data incorporada. O texto segue agora para a Comissão de Educação, Ciência, Desporto e Tecnologia, onde poderá ser aprovado em caráter conclusivo.
Combate à discriminação
O deputado Professor Bonatto (PSDB) apresentou nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha o parecer favorável ao projeto de lei que estabelece sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta, de autoria da deputada Eliana Bayer (Republicanos), prevê que em casos comprovados da prática de indução ou incitação à discriminação sejam aplicadas medidas como advertências, encaminhamento do infrator para participar de palestras educativas, realização de trabalho voluntário e aplicação de multa. “Acompanhamos a luta da comunidade autista pela garantia dos seus direitos, por mais inclusão, segurança e reconhecimento. Ainda há muito a ser feito, mas essa iniciativa representa um avanço para que o preconceito não fique impune”, destaca Bonatto.