Preservação dos Recursos Hídricos
A Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens foi instalada no parlamento gaúcho nesta quarta-feira. Presidido pelo deputado Miguel Rossetto (PT), o grupo deve auxiliar na elaboração de medidas de preservação dos recursos hídricos aqui do estado, buscando a garantia do abastecimento de toda a população assim como das atividades econômicas gaúchas. O parlamentar destacou que a Frente foi idealizada a partir do Relatório Anual sobre a situação dos recursos hídricos do RS de 2021, publicado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do RS em 2022, que destacou uma série de pontos que deixaram evidentes as necessidades do Estado no assunto.
Pedagiamento da RS-118
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou o requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos da instalação de pedágio na RS-118.O deputado voltou a criticar o posicionamento de Eduardo Leite sobre o pedagiamento da rodovia, afirmando que “recentemente o governador decidiu que o prometido não vale mais nada e que o pedágio voltaria ser estudado”. Ele afirma que na audiência, a qual não possui data marcada, devem ser ouvidas as alegações do governo para a instalação do posto de cobrança, e saber, de uma vez por todas, “quem vai ganhar” com o projeto.
Descumprimento de lei
O deputado Pepe Vargas (PT) denunciou na tribuna da Assembleia a gestão de Eduardo Leite por descumprir a Lei Complementar Federal 141/2012, que determina os investimentos mínimos na área da saúde. Vargas afirma que em 2022 o Estado deixou de investir mais de R$1,3 bi em ações e serviços da saúde. A denúncia ocorre com base na prestação de contas da execução orçamentária da Saúde realizada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente pela secretária-adjunta, Ana Costa, na última terça-feira. “Venho denunciar estes fatos, pois não é possível que todo dia, toda hora, a todo momento os deputados sejam acionados por pessoas desesperadas pedindo para fazer uma cirurgia para iniciar um tratamento oncológico enquanto o estado do RS deixa de aplicar R$1,3 bilhão no SUS. Isso tem que ser modificado”, destacou o parlamentar.
Trabalho escravo
Laura Sito (PT), presidente da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para o debate do trabalho análogo à escravidão no RS. Durante o encontro, solicitado pela deputada Luciana Genro (PSOL), Laura destacou que somente em 2023 mais de 600 pessoas foram resgatadas em situação similar no país, e registrou a relação entre trabalho escravo e racismo, além do tráfico humano e da tortura. Ela destacou ainda a gravidade das situações do gênero flagradas em Bento Gonçalves e Uruguaiana.
Ausência de convidados
As vinícolas da Serra Gaúcha, responsáveis pela contratação das terceirizadas que mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão, haviam sido convidadas a participar da audiência, mas não compareceram. Em nota enviada ao parlamento gaúcho, as empresas justificaram a ausência afirmando que não poderiam comparecer por estarem “colaborando com as autoridades” sobre o caso. As vinícolas afirmaram ainda que não concordam com as ações cometidas pela terceirizada e que estão cumprindo as obrigações trabalhistas. A prefeitura de Bento Gonçalves, também convidada, não enviou representantes à audiência, mas afirmou em nota que as empresas não tiveram envolvimento com o caso.
Afastamento temporário
Em relação ao caso dos mais de 80 trabalhadores resgatados em Uruguaiana, Laura Sito defendeu que os arrozeiros investigados por relação com o ocorrido sejam afastados do Conselho Deliberativo do Instituto Rio-grandense do Arroz durante as investigações. Ela afirma que atualmente o órgão conta com membros que são acusados de suposto envolvimento no caso. “Acho importante debatermos aqui o afastamento dessas pessoas, enquanto a investigação estiver ocorrendo, de uma entidade tão importante quanto esta”.
Centenário do IPA
No Grande Expediente desta quarta-feira, o deputado Frederico Antunes (PP) prestou uma homenagem ao centenário do IPA, o Instituto Porto Alegre. O parlamentar, que é ex-aluno da instituição, discorreu sobre o período em que passou pelo Instituto, destacando que o espaço promove estímulos para a liderança, protagonismo e companheirismo, e que integra o grupo de instituições de ensino que auxiliam na formação de cidadão conscientes, empáticos e solidários. O Instituto foi fundado em 1923 com o nome “Porto Alegre College”, atuando como uma escola vinculada à Universidade Metodista do Sul, dos Estados Unidos.
IPE-Saúde
O diretor-presidente do IPE-Saúde apresentou nesta quarta-feira à Comissão Mista Permanente Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, as ações que vêm sendo tomadas para o equilíbrio do plano. Durante o período de Assuntos Gerais do colegiado presidido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), Jatene fez uma breve explanação sobre a instituição, garantindo que ela é uma das pautas prioritárias do governo estadual. Ele falou ainda sobre o atual desequilíbrio financeiro do IPE-Saúde, além do déficit e da redução da dívida do plano. Os parlamentares sugeriram, entre outras medidas, a realização de auditoria no instituto, e aprovaram uma audiência pública em conjunto com outras comissões para apresentação da situação do plano.