Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 17 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Incentivo do voluntariado
O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que visa incentivar a prestação de serviço voluntário no Serviço Público do Estado. A proposta, que ajusta uma legislação de 2002 sobre iniciativas de voluntariado, oferecendo descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados no RS. O parlamentar destaca que a mobilização realizada no Vale do Taquari após as inundações de setembro demonstrou a importância da ajuda popular, e que “nada mais justo” que se tenha um incentivo a pessoas que se voluntariam. “Quem ajuda, cria noções de empatia e preocupação para com o próximo, enquanto as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade conseguem apoio para se reerguer e seguir em frente”, afirma o parlamentar.
Fortalecimento de empresas
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado do RS, deputado Elton Weber (PSB) integrará o corpo de debates do 18º Fórum Permanente de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico do Estado do RS na Mercopar 2023, em Caxias do Sul. O parlamentar participará do Painel Parcerias Institucionais no Desenvolvimento, ao lado do diretor superintendente do Sebrae/RS, André Vanoni de Godoy e do diretor da Federasul, Rafael Bechelin. Elton deve apresentar o trabalho desempenhado pelo grupo que coordena na Assembleia gaúcha, com destaque para ações de estímulo ao fortalecimento e sustentabilidade do segmento das micro e pequenas empresas.
Privatização carcerária
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha aprovou o requerimento de audiência pública apresentado pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Luciana Genro (PSOL) para debater a privatização do presídio em Erechim. A construção, manutenção e operação da unidade prisional foi concedida no início do mês a uma empresa privada através de leilão, marcando a primeira Parceria Público-Privada do sistema penitenciário no RS. Entidades de defesa dos direitos carcerários procuram o gabinete dos parlamentares para apontar as consequências negativas do processo, além de sua falta de transparência. “Quando o estado paga a iniciativa privada por número de presos, é a deixa para elevar as taxas de encarceramento que já atingem em especial jovens negros. Para manter o lucro, será preciso presídios cada vez mais lotados e a possibilidade de ressocialização real destes detidos será cada vez menor,” defende Luciana Genro.
Divulgação online
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação do RS na internet. A proposta prevê ainda a disponibilização da respectiva ordem de colocação, a unidade escolar e os critérios de elaboração da lista. O parlamentar afirma que a proposta deve evitar eventuais questionamentos, discrepâncias ou injustiças, assegurando que os mecanismos de admissão sejam conduzidos com equidade e justiça, bem como fortalece os princípios de probidade, transparência e eficiência da gestão educacional.
Estímulo à apicultura
O Parlamento gaúcho instala nesta terça-feira a Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no RS. O colegiado, proposto pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), visa estudar alternativas para estimular a produção e comercialização de produtos avícolas, facilitando o ingresso de produtores nos segmentos de produção, além de identificar gargalos e avançar com iniciativas de associativismo e capacitação nos setores.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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