PEC das Ferrovias
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira a PEC das Ferrovias, apresentada pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO) em conjunto com 28 parlamentares. O projeto viabiliza o modelo de autorização de investimentos (além da concessão) para o avanço de obras ferroviárias no Estado, e visa garantir maior agilidade ao governo gaúcho para alcançar investimentos privados em ferrovias estaduais. “As ferrovias são uma alternativa que vai aumentar a competitividade para o Estado, que atualmente possui um custo logístico acima da média nacional”, afirma Camozzato.
Demandas ao ministro
O deputado Eduardo Loureiro (PDT) se reuniu na segunda-feira com o ministro da Secom da presidência da República, Paulo Pimenta, para solicitar a execução de ações de agilização na contratação do projeto executivo das obras de extensão da BR-392. O parlamentar destacou que a ampliação da rodovia é fundamental para o escoamento da produção local e que deve criar um novo corredor de transporte no interior. Loureiro apresentou ainda ao líder ministerial demandas sobre a ampliação dos recursos ao Hospital Santo Ângelo, e entregou um ofício assinado por Isabel Câmera, provedora da unidade hospitalar, que pede a atualização dos incentivos do Ministério da Saúde à instituição e a instalação de novos equipamentos.
Reposição de efetivo
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, deputada Sofia Cavedon (PT), conduziu nesta terça-feira uma reunião do colegiado com o diretor-executivo da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, Ramon Hans. O representante da instituição solicitou intermediação da Assembleia gaúcha na busca de celeridade nos processos de reposição de pessoal junto ao governo do Estado, uma vez que a entidade vem enfrentando dificuldades na renovação e ampliação do seu corpo funcional. Atualmente a Fundação atende a cerca de 2700 alunas e conta com 287 servidores. Em paralelo à apresentação da demanda, o representante da Associação dos Docentes e do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Daniel Sebastiani, protestou contra o descompasso salarial dos professores da Fundação, adiantando que a categoria pode realizar uma paralisação na próxima semana. “Hoje tivemos uma defasagem de cerca de 25% dos nossos salários”
Infestação de javalis
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) levou ao plenário do Parlamento gaúcho uma série de denúncias feitas por representantes do setor agrícola do RS sobre os impactos da restrição da caça do javali no país. O deputado afirma que a situação, já debatida em audiência pública da Comissão de Agricultura da Casa, é bastante grave e demanda mobilização para enfrentar o descontrole populacional da espécie animal. “A infestação de javalis, agravada pela política desarmamentista do governo federal, vem prejudicando o agronegócio gaúcho e é urgente uma solução para o problema”, defende Victorino.
Títulos municipais
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou nesta terça-feira três projetos de lei, em votação conclusiva, que concedem títulos a três municípios gaúchos. O primeiro, do deputado Sergio Peres (Republicanos), confere o título de “Berço da Indústria Comunitário do Azeite de Oliva” a Encruzilhada do Sul. O segundo, do deputado Carlos Búrigo, (MDB), designa Flores da Cunha como “Capital Estadual do Menarosto” e o último, da deputada Delegada Nadine (PSDB), declara o município de Getúlio Vargas como a “Terra da Cerveja”.