Educação inclusiva
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou nesta quarta-feira em audiência pública o lançamento da Caravana pela Educação Inclusiva no RS. A iniciativa reúne diferentes setores ligados à educação com o objetivo de mobilizar a sociedade gaúcha em defesa de políticas de inclusão e de promoção da cultura anticapacitista. O movimento deve ser levado até os municípios gaúchos, garantindo os direitos à população atípica. “Quando falamos sobre educação inclusiva, estamos falando sobre o direito de todos os alunos estarem juntos aprendendo sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva coloca em xeque um modelo educacional que produz a exclusão dentro e fora da escola”, destacou a deputada Laura Sito (PT), presidente do colegiado.
Apoio à AACD
A Associação de Assistência à Criança Deficiente solicitou apoio da Comissão de Saúde do Parlamento gaúcho para manter suas atividades no RS. Integrantes da diretoria da entidade participaram do período de Assuntos Gerais do colegiado nesta quarta-feira e relataram que podem encerrar seus trabalhos no Estado a partir de 2025. O risco de fechamento ocorre em função do déficit de quase R$1 milhão da instituição, a qual se mantém apenas com recursos federais e doações. O presidente da Comissão, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), se comprometeu em levar a demanda até a Secretaria Estadual de Saúde.
Rampas de escape
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado Professor Bonatto (PSDB) sobre o projeto de implantação de rampas de escape nas rodovias construídas ou duplicadas diretamente pelo Estado. O projeto, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), prevê a construção das estruturas para caminhões e ônibus em rodovias de longa extensão, permitindo a desaceleração dos veículos e contribuindo com a prevenção de acidentes. “Trata-se de um projeto de lei em conformidade com as prerrogativas constitucionais, considerando que o Estado pode legislar sobre a construção de rampas de escape sem invadir a esfera de competência da União, que legisla privativamente sobre trânsito e transporte. Além disso, é uma medida que pode salvar vidas, reduzindo a gravidade dos acidentes no trânsito e promovendo maior segurança na trafegabilidade”, defendeu Bonatto.
Pró-Hospitais
A CCJ do Parlamento gaúcho aprovou também o Projeto de Lei Complementar que institui o programa Pró-Hospitais no RS. O projeto, apresentado pelo deputado Airton Artus (PDT), em parceria com outros parlamentares e a Secretaria Estadual de Assistência Social, viabiliza o repasse por empresas gaúchas de até 5% do seu ICMS para as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado. “É mais uma etapa que avançamos nesse processo de auxílio às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que permite se organizarem com serviços de qualidade e que os pacientes e seus familiares tenham mais conforto e segurança”, destaca Airton.
Crise leiteira
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais adiou novamente, por falta de quórum, a deliberação do requerimento de audiência pública sobre a crise da cadeia leiteira gaúcha. Na ausência do número de parlamentares suficiente para avançar com a solicitação, os parlamentares presentes na reunião desta quarta-feira trataram dos prejuízos aos produtores de leite em função das importações, realizando críticas ao governo federal pelo aumento da compra de derivados lácteos do Uruguai e Argentina. Os deputados destacaram que a atual situação do setor tem contribuído com o abandono da atividade no RS.