Piso da enfermagem
Um grupo de trabalho permanente do Parlamento gaúcho irá acompanhar a aplicação no RS da legislação que criou o piso nacional da enfermagem. O grupo, vinculado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, foi criado a partir dos encaminhamentos finais de uma audiência pública sobre os entraves à efetiva implementação da lei, sancionada pelo Congresso em agosto de 2022. “Apesar de ter sido fruto de uma ampla negociação, ainda há muitas incertezas em torno do piso, que não está sendo 100% cumprido. O governo federal garantiu recursos para ajudar estados, municípios e prestadores de serviços do SUS, mas parece que falta boa vontade para tornar o piso uma realidade”, afirma Valdeci Oliveira (PT), proponente da reunião.
Fiscalização de ações
A Comissão de Representação Externa que acompanha os impactos das enchentes no RS realizou na terça-feira sua segunda reunião de trabalho, recebendo representantes dos governos estadual e federal para apresentarem as ações realizadas no Vale do Taquari. O grupo deve se reunir na próxima semana com o vice-governador Gabriel Souza para dialogar sobre ações realizadas na região, além de cumprir uma agenda de visitas nos municípios de Roca Sales e Muçum. “Nosso propósito é conhecer as implicações e estabelecer como a Assembleia pode colaborar na implantação das políticas públicas e, eventualmente, criar uma legislação que seja, ao mesmo tempo, rápida e eficiente”, afirma Miguel Rossetto (PT), líder do colegiado.
Combate ao HPV
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou ao Parlamento gaúcho uma proposta que prevê a instituição da Política Estadual de Proteção e Combate ao vírus Papilomavírus Humano. A medida busca atuar na conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento da doença, a qual consiste na infecção sexualmente transmissível mais frequente do mundo. “Por ser uma doença silenciosa, que pode levar anos para manifestar algum sintoma, é que se faz necessário um conjunto de medidas preventivas e de tratamento a fim de preservar vidas”, aponta Victorino.
Defesa da privatização
Após uma série de críticas à Equatorial serem relatadas às Comissões de Economia e Agricultura da Assembleia nesta quarta-feira, o deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) afirmou em pronunciamento na tribuna que a empresa “ao menos pode ser cobrada ou punida, pois a CEEE nem ICMS pagava”. O parlamentar defendeu a privatização como caminho para a eficiência e ainda criticou a política econômica do governo federal, atribuindo ao Planalto o aumento de preços no país.
Pautas agropecuárias
O deputado Capitão Martim (Republicanos) se reuniu nesta quarta-feira com o secretário estadual da Agricultura, Giovani Feltes, para tratar de medidas de enfrentamento às investidas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra no Estado e do combate ao abigeato. O parlamentar destacou as movimentações do grupo social no município de Hulha Negra, onde esteve no final de semana monitorando ameaças de invasões. Em relação ao abigeato, o deputado apontou que produtores agropecuários do RS desejam manter a queda de casos do gênero no Estado e propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. Martim criticou ainda as decisões do governo federal sobre o setor do agro, afirmando que o Planalto desampara os produtores. “Afora as demais dificuldades, nossos produtores enfrentam um governo avesso à agricultura que está atacando o setor em várias frentes, na educação, no apoio ao MST e no combate ao Javali”, destaca o parlamentar.