Por Bruno Laux | 8 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Demandas do Executivo
O plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira dois projetos de lei do Executivo estadual que tratam da autorização para o governo gaúcho alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social às famílias beneficiadas. Os textos foram apresentados sob a justificativa de avançar com o cumprimento de sentenças judiciais de loteamentos localizados em Gravataí e Sapucaia do Sul. O Parlamento aprovou também o projeto que autoriza a prorrogação de contratos emergenciais do Executivo para atender demandas de efetivo humano nas secretarias de Obras e de Planejamento, e o texto que altera a legislação sobre o transporte de cargas perigosas no RS.
Demandas do Executivo II
A instituição do Programa Gaúcho de Artesanato e do Comitê estadual do segmento também esteve na lista de propostas do Executivo aprovadas na Assembleia nesta terça-feira. Os parlamentares validaram ainda, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do RS e do Fundo Estadual da Pesca.
Crédito agropecuário
O deputado Edivilson Brum (MDB) celebrou nesta terça-feira o início das operações de acesso às linhas de crédito do BNDES destinadas a cooperativas gaúchas do setor agropecuário. O mecanismo de financiamento, criado a partir de solicitação de uma comitiva de autoridades gaúchas e anunciado durante a Expointer deste ano, visa auxiliar no enfrentamento à significativa crise financeira vivida por cooperativas do segmento no RS. “Esta é uma conquista da articulação do setor de proteína animal com a administração pública que viabilizou uma alternativa para os diversos problemas enfrentados pela cadeia produtiva”, afirma o parlamentar.
Apoio do Legislativo
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia dialogou durante o período de Assuntos Gerais nesta terça-feira sobre os impactos das recentes inundações no município de Barra do Rio Azul. O deputado Paparico Bacchi (PL) anunciou ao colegiado que deve solicitar à Mesa Diretora da Casa o repasse de recursos para a mitigação dos impactos do incidente climático no município gaúcho.
Retomada da CEITEC
O deputado Miguel Rossetto (PT) destacou na tribuna do Parlamento gaúcho nesta terça-feira o decreto anunciado nesta semana pelo presidente Lula que recupera a capacidade operacional da CEITEC em Porto Alegre. O parlamentar elogiou o posicionamento do chefe do Executivo em posicionar o Brasil no conjunto de produtores mundiais de microeletrônica, afirmando que a retomada da empresa representa um gesto que “deixa no passado a aventura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, que, de acordo com o deputado, tentou desfazer um grande projeto nacional.
Descrença
Em contrapartida a Rossetto, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) ironizou a viabilização de uma fábrica de chips estatal no Brasil, criticando a defesa de investimentos públicos no setor. O parlamentar afirma que o setor é altamente dinâmico e que outras estatais brasileiras existentes não entregam encomendas. “Quem propõe isso vende demagogia. E só acredita numa ideia dessas quem crê no comunismo e no socialismo”, afirma Camozzato.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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