Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

O plenário da Assembleia possui cinco proposições do Poder Executivo para deliberar nesta terça-feira. (Foto: Joaquim Moura/Arquivo AL-RS)

Pautas para deliberação

O plenário da Assembleia possui cinco proposições do Poder Executivo para deliberar nesta terça-feira, as quais permanecem trancando a pauta de votações da Casa. Entre os projetos se destacam os textos que tratam do auxílio-refeição dos servidores do governo estadual, da instituição do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura, e da estrutura administrativa e diretrizes do Executivo. Há ainda a proposta que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do RS e o projeto que institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.

Filantropia da EMATER

Uma audiência pública conjunta entre as comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia nesta segunda-feira resultou no início de uma mobilização para apoiar a Emater na manutenção do seu certificado de filantropia. O movimento, que contará com participação de autoridades de diferentes escalões, surge frente ao risco da entidade em perder o documento, a partir de um julgamento no STJ. O deputado Jeferson Fernandes (PT), proponente do encontro, destaca que a ação busca evidenciar a importância social da entidade aos integrantes da Corte, os quais julgarão uma ação envolvendo uma suposta dívida da extensionista com o INSS de 1992.

Demandas do Médio Alto Uruguai

O deputado Professor Bonatto (PSDB) cumpriu uma série de agendas em municípios da região do Médio Alto Uruguai, se reunindo com lideranças locais para dialogar sobre demandas das cidades. Entre as pautas discutidas pelo parlamentar teve destaque o avanço de políticas públicas para pessoas com deficiência e a implantação de um campus do Instituto Federal do RS no município de Planalto. “Para solicitar um Instituto Federal é necessário saber quais cursos são importantes para o desenvolvimento da região. Por isso é essencial um momento como esse de diálogo, para entender as necessidades e conversar com a comunidade. Uma discussão que está sendo feita através de Planalto e Ametista do Sul, mas que relaciona os outros municípios. Nosso mandato estará à disposição para auxiliar no que for necessário”, destaca Bonatto.

Invasões em pauta

A Frente Parlamentar Invasão Zero promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira para dialogar sobre as ameaças e prejuízos das invasões de propriedades urbanas e rurais no RS. O presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), realizou a abertura da reunião destacando o que aponta como graves ameaças de invasão no campo e na cidade, dando exemplos, respectivamente, de Hulha Negra, onde há um acampamento do MST, e em Porto Alegre, onde há um assentamento que permanece há cerca de 10 anos. O parlamentar destacou que o PL de sua autoria, que pune invasores com a perda de benefícios sociais e cargos públicos, já possui parecer favorável e aguarda aprovação.

Redução tributária

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que prevê a redução do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no RS, destinada à população de baixa renda. A medida, voltada ao momento da cobrança do tributo em processos de herança de moradia popular, visa atender grupos em vulnerabilidade durante a sucessão patrimonial, de modo a nivelar a legislação local com base em decisões e práticas de outras unidades federativas. “Buscamos estimular a conformidade fiscal no RS, com a diminuição da sonegação de impostos, e também queremos reduzir as discussões judiciais sobre o ITCD”, destaca Camozzato.

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