Salário dos terceirizados
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou nesta quinta-feira o parecer sobre o projeto de lei que trata da proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública estadual. De autoria dos deputados Luciana Genro (PSOL), Matheus Gomes (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), o texto propõe que para garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, o governo deverá exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias e condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas. A medida estabelece ainda que caso ocorra inadimplência, o Executivo deverá se responsabilizar pelo pagamento dos valores devidos, descontando o montante do pagamento do contratado.
Transparência de investimentos
Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou um projeto de lei na Assembleia gaúcha que prevê a divulgação detalhada, em ambiente online, da execução dos investimentos pela Administração Pública. A medida, que altera a Lei do Portal da Transparência do Estado, busca viabilizar maior transparência na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais, permitindo o acompanhamento dos recursos pela população gaúcha. “A transparência na aplicação de recursos públicos é uma prestação de contas aos gaúchos para que eventuais questionamentos ou discrepâncias possam ser prontamente identificados, assegurando que os mecanismos de execução e controle sejam conduzidos com celeridade, equidade e justiça”, aponta Victorino.
Segurança escolar
O deputado Capitão Martim (Republicanos) voltou a falar nesta quinta-feira sobre o projeto de lei de sua autoria que determina a implementação do Programa de Vigilância e Monitoramento na rede estadual de ensino para garantir segurança à comunidade escolar. A fala ocorreu em meio aos comentários sobre a decisão da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, a qual obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a terem serviços de segurança armada. “Estamos diante de uma onda de ódio covarde em nossas escolas contra nossas crianças, contra os professores e pais. O projeto que apresentei abrange desde os fatores inibidores, como o reforço na segurança preventiva de nossas escolas com agentes de segurança treinados e armados para enfrentar possíveis confrontos, a efetivação de patrulhas escolares e o aumento no número de câmeras de videomonitoramento”, destaca Martim.
Grande Expediente
O Grande Expediente da Assembleia gaúcha foi ocupado nesta quinta-feira pelo deputado Professor Bonatto (PSDB), o qual prestou homenagem ao pastor David Mattos pelos seus 50 anos. O parlamentar destacou que a ação, além de um reconhecimento a sua notável influência e serviço prestado para comunidade evangélica, também diz respeito à sua contribuição para a sociedade como um todo. “Em certa medida, hoje nos encontramos na Assembleia Legislativa para reconhecer a vitalidade da atividade religiosa em nosso estado. Em meio a desafios que impactam profundamente nossas vidas, é reconfortante saber que podemos contar não apenas com as palavras, mas também com as ações dos líderes evangélicos”, afirmou Bonatto.
Homenagem das Guardas
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) recebeu uma homenagem na quarta-feira durante o 31º Congresso Nacional das Guardas Municipais. O presidente da AGMURS, Robson Ferraz, entregou uma medalha ao parlamentar, destacando os seus trabalhos em prol da categoria ao lado dos demais deputados gaúchos. “Com o nosso empenho e o apoio dos deputados, foi possível aprovar a Lei 15.989/2023, que garantiu mais recursos para as guardas municipais, entidades que representam o futuro da segurança pública. A integração das forças de segurança é fundamental para a qualificação do serviço prestado aos gaúchos”, pontuou Zucco, ao agradecer a honraria.