Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 22 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Orçamento 2024
O plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, por 33 votos a 12, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. O projeto prevê um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. Frente às críticas dos parlamentares contrários ao texto, o relator e líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP), afirmou que todos os questionamentos da oposição foram respondidos na Comissão de Finanças e que a proposta mantém a busca pelo equilíbrio fiscal como prioridade.
Texto inconstitucional
Para a bancada do PT, o orçamento estadual para o próximo ano deveria ser posto para votação após a análise do projeto que altera o ICMS, porque, uma vez aprovado, esta proposta significará uma arrecadação adicional de R$2,6 bilhões para 2024. Os parlamentares da legenda, que estiveram entre os votos contrários a proposta orçamentária, consideram o texto repleto de ilegalidades e inconstitucionalidades. “Neste momento em Brasília está se discutindo a LDO ainda. Quantas vezes em Brasília se votou o orçamento já no exercício da sua execução? Isso foi feito porque era importante ter um orçamento realista. Então eu vejo a importância que deveria ter em relação ao orçamento do estado. O governo que está aí não tem nenhuma consideração para com o orçamento”, afirma Luiz Mainardi (PT), líder da bancada petista.
Políticas neoliberais
A bancada do PSOL também esteve entre os opositores à proposta orçamentária do governo estadual para o próximo ano, alegando que o texto segue a lógica de arrochar o serviço público e estrangular os servidores. A legenda também afirma que em paralelo à votação do projeto há uma solicitação de aumento do ICMS para 19,5%, o que implicaria em um aumento de receita que não está previsto na Lei Orçamentária Anual e, portanto, demanda maior tempo de discussão e análise por se tratar de uma maior oneração dos trabalhadores. “Mais uma vez é um orçamento alinhado com políticas neoliberais de desmantelamento do serviço público e de arrocho para os servidores, nenhum centavo de reposição da inflação para os servidores, não cumpre o mínimo constitucional da saúde, da educação ou das ciências e tecnologias”, afirma Luciana Genro (PSOL).
Proteção civil
O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Defesa Civil, deputado Capitão Martim (Republicanos), voltou a defender a criação de uma Comissão Permanente de Proteção Civil na Assembleia Legislativa, após o avanço de inundações em Porto Alegre e em diferentes lugares do Estado. O parlamentar alega que a medida iria viabilizar um colegiado temático para debater e fiscalizar as ações do Executivo na área, bem como para propor medidas legislativas que contribuam para a proteção civil.
Proteção civil II
As medidas de proteção civil do RS também foram objeto de manifestação do deputado Valdeci Oliveira (PT) nesta terça-feira, o qual destacou o fato de que o orçamento do governo estadual para o próximo ano prevê o repasse de apenas R$ 40 mil para a Defesa Civil estadual. O petista afirma que o valor previsto não cobre nem ao menos os gastos com combustíveis do setor, e que a demanda necessita de medidas a longo prazo, já que se trata de “uma questão que veio para ficar’. “Diante dos graves problemas climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul, os piores nas últimas décadas, esse fato é muito preocupante. E depois, quando acontecem as tragédias, não adianta dizer que não estava preparado”, aponta Valdeci.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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