Violação de direitos
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos esteve averiguando no início desta semana eventuais violações de direitos da população de municípios do Vale do Taquari impactados pelas recentes inundações. A presidente do colegiado, deputada Laura Sito (PT), relatou que recebeu denúncias sobre entregas de marmitas inapropriadas para o consumo, cobranças de alto valor em contas de água e de luz em residências ainda sem ocupação, além de problemas na rede de creches, fornecimento de crédito e falta de assistência nas cidades da região. A comitiva responsável pela ação elaborou um relatório para identificação e encaminhamento das demandas encontradas, e agendou uma audiência com o governo do Estado para avançar com medidas efetivas de tratamento dos problemas. “É uma questão central poder estabelecer um diálogo entre estado e a federação. É muito duro, por mais que as pessoas tenham acessos, quem perdeu tudo, agora, não tem nada! Como as pessoas vão acessar um conjunto de políticas?”, questiona a deputada.
Manifestação no Parlamento
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) irá um coordenar na quinta-feira, ao lado do deputado federal Zucco (Republicanos-RS) e outros parlamentares, um ato público contra o aumento da alíquota base de ICMS proposto pelo governador Eduardo Leite. Utilizando do slogan “O povo gaúcho não vai pagar esse pato”, a manifestação de dirigentes de entidades representativas da iniciativa privada e lideranças políticas contrárias ao aumento tributário deve ocupar o plenarinho da Assembleia gaúcha. “O governador pressiona e ameaça empresários, prefeitos e servidores com corte de incentivos, falta de repasses e atraso de salários. Em vez de projetos de desenvolvimento e de melhoria de competitividade, o governo do Estado gasta tempo e energia trabalhando para aumentar impostos. Não com meu apoio, não com meu voto”, afirma Lorenzoni, destacando que a necessidade de alteração no ICMS para evitar impactos da Reforma Tributária ao RS já foi desmentida pelo Ministério da Fazenda.
Pacote da Educação
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira para dialogar sobre o pacote de projetos relacionados à Educação encaminhado pelo governador Eduardo Leite no início de novembro. Entre as medidas têm destaque a criação de um marco legal para a educação do RS, a alteração na estrutura do Conselho Estadual de Educação e a municipalização do Ensino Fundamental no Estado. A presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), afirma que os textos possuem temáticas “sérias e preocupantes”, e que, portanto, devem ser amplamente discutidos junto à comunidade escolar.
Defesa da infância
A Assembleia gaúcha instalou nesta terça-feira a Frente Parlamentar em defesa da primeira infância, que será presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB). O grupo de trabalho deve focar sua atuação no auxílio à construção de políticas públicas voltadas à faixa etária dos primeiros anos de vida no RS. A parlamentar afirma que os trabalhos da frente ocorrerão em paralelo aos programas estaduais, com base no reconhecimento da “importância dos primeiros anos de vida na formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios do futuro”.
Economia negra
A Comissão Especial sobre a Situação da População Negra no RS elegeu nesta terça-feira o deputado Airton Lima (Podemos) para sua vice-presidência, e a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) para a relatoria. O colegiado, presidido pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), aprovou na mesma ocasião a realização de duas audiências públicas em Porto Alegre para discutir as dimensões, causas e características da situação econômica da população negra do Estado. Serão votadas ainda, em futuras reuniões do grupo, a realização de reuniões similares nos municípios de Pelotas, Santa Maria, Bagé, Rio Pardo, Osório, Encantado e Rio Grande.