Pauta de votações
O plenário da Assembleia gaúcha deve votar nesta terça-feira três propostas do Executivo estadual que tratam do quantitativo de cargos nos quadros da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A pauta de votações inclui também dois projetos do Legislativo, relacionados à proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual e da declaração de 2024 como o Ano do Centenário de Jaime Caetano Braun, além de um requerimento da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura no RS para suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
Fomento ao microempreendedorismo
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do RS, Elton Weber (PSB), entregará nesta quinta-feira ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, o anteprojeto de um programa de fomento a pequenos negócios no Estado. A iniciativa, a ser entregue em conjunto com o coordenador do Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas, Mário Bruck, prevê a constituição de um fundo garantidor de R$40 milhões para crédito de capital de giro e investimento com potencial para atender a 50 mil empreendimentos. O parlamentar espera que o Executivo avance rapidamente com a implantação da proposta, a qual deve injetar R$480 milhões no segmento em quatro anos.
Enfrentamento à aids
A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV/Aids da Assembleia se reuniu nesta segunda-feira para debater estratégias de enfrentamento a uma epidemia generalizada da doença e também as responsabilidades compartilhadas sobre o contexto. Presidido pelas deputadas Laura Sito (PT) e Luciana Genro (PSOL) e pelo deputado Leonel Radde (PT), o grupo de trabalho visa construir políticas públicas de combate à condição e demais ISTs, a partir do posto do RS como estado onde mais se morre de Aids no Brasil. Laura Sito mencionou a importância da atuação da frente em meio a este contexto, destacando a falta de orçamento como obstáculo para o avanço de seus trabalhos.
Retirada de urgência
Um grupo de deputados estaduais deverão solicitar um encontro com a Casa Civil do Executivo estadual nesta terça-feira para pedir a retirada do regime de urgência do pacote de projetos sobre educação encaminhada pelo governo de Eduardo Leite ao Parlamento gaúcho. A ação, apoiada por professores, alunos e representantes de entidades da sociedade civil, ocorre frente a potenciais impactos negativos das iniciativas apresentadas, as quais aceleram a municipalização do ensino, alteram a lei que criou o Conselho Estadual da Educação e mudam regras da eleição das direções escolares. “O pacote instituiu uma visão meritocrática e autoritária na educação, que tem impacto na gestão democrática, na autonomia pedagógica e nos conteúdos, estabelecendo uma estratégia de punição e castigo para quem não se enquadrar. E, ao optar pelo regime de urgência, o governo impossibilita o debate para impor sua vontade”, afirma Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia.
Educação ambiental
Os deputados Stela Farias (PT) e Miguel Rossetto (PT) acompanharam uma representante do Ministério do Desenvolvimento Regional em uma viagem no barco-escola da Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí. A entidade promove viagens pelas águas do Rio Gravataí, nas quais realiza ações de educação ambiental voltadas a alunos da rede pública de ensino. Os parlamentares destacaram que “enquanto o governo do Estado vira as costas para o meio ambiente, com um orçamento exíguo e sem cuidados com os recursos hídricos, a sociedade civil faz a sua parte para preservar a bacia do Rio Gravataí”.