Por Bruno Laux | 9 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Flexibilização de licenças
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha aprovou nesta semana o parecer favorável do projeto de lei da bancada do Progressistas que prevê a flexibilização da emissão de licença ambiental para barragens e açudes no Estado. Inspirada em uma legislação de Minas Gerais, a medida busca facilitar o enfrentamento aos desafios decorrentes da estiagem no RS. O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde da Casa. “Há décadas perdemos a oportunidade de armazenar água durante as chuvas, enfrentando posteriormente dificuldades na produção e no abastecimento durante os períodos de seca. Essa medida pode ser extremamente útil para os pequenos e médios produtores, fortalecendo simultaneamente a preservação ambiental”, afirma o deputado Marcus Vinícius (PP), vice-líder do grupo.
Eles por elas
O deputado Adão Pretto (PT) promoveu nesta sexta-feira, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, uma ação de distribuição do “Cartão Vermelho pelo fim da violência contra as mulheres”. Símbolo da luta de um grupo de homens que defendem a causa, o material foi compartilhado em meio a uma caminhada de mais de 100 pessoas que estiveram integrando a chamada “Operação CB”, voltada à sensibilização da sociedade sobre a luta contra feminicídios e casos de ataques o público feminino. Acompanhado do presidente da Conab e membro do Comitê Gaúcho Eles Por Elas/He For She, Edegar Pretto, o parlamentar destacou a necessidade de focar a orientação no meio masculino. “Se são os homens que agridem e matam, é com eles que precisamos conversar”, afirma Adão.
Transparência fiscal
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que prevê maior transparência sobre incentivos e renúncias fiscais realizadas no RS. A proposta determina que valores de práticas do gênero, assim como benefícios e imunidades tributárias de empresas no Estado, sejam divulgados nos portais da transparência. “É preciso ter clareza sobre o custo dos incentivos e quais os benefícios o Estado concede. Defendemos uma equalização entre impostos e renúncias, todas elas dizem respeito ao dinheiro público. Em nosso entendimento já seria possível, com segurança jurídica, garantir a publicidade necessária para um assunto de extrema relevância”, justifica Zucco.
Estelionato eleitoral
A deputada Laura Sito (PT) adiantou no plenário da Assembleia que deve votar contra o aumento no ICMS do RS, proposto pelo governo de Eduardo Leite. A parlamentar classifica a medida como um “estelionato eleitoral” e destaca que caso avance, a proposta resultará no aumento nas contas de luz e telefonia, principalmente para as famílias e pequenas empresas. Laura afirma que ao invés da elevação de impostos, o Estado precisa de alternativas de atração de investimentos, de modo a elevar a sua arrecadação sem prejudicar a população gaúcha. “Assim como Leite falou que não ia vender a Corsan e que não seria candidato à reeleição. O mesmo vale para as contas públicas. Após 10 meses, depois de dizer que havia equilibrado, ele diz que a situação está insustentável”, critica a deputada.
Combate à Endometriose
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) celebrou nesta sexta-feira o anúncio da garantia de implantação do Centro de Saúde da Mulher com Especialização em Endometriose, no Hospital Vila Nova, em Porto Alegre. Autor do PL que institui a política estadual de luta contra a doença no RS, o parlamentar adiantou que dois outros hospitais da capital também manifestaram a disposição em implementar núcleos de atendimento especializados na condição, e pediu que diretores de unidades hospitalares do interior também estudem a possibilidade de avançar com a iniciativa em suas regiões. “Este é o primeiro e importante passo para o combate a uma doença silenciosa e dolorosa, com sintomas incapacitantes, por isso agradeço a sensibilidade da direção do Hospital Vila Nova para restabelecer a saúde feminina”, destaca Victorino.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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