Por Bruno Laux | 12 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pacote da Educação
O Parlamento gaúcho deve votar nesta terça-feira o “Pacote da Educação” encaminhado pelo Executivo gaúcho em regime de urgência para análise dos deputados estaduais. O conjunto de medidas consiste em três projetos de lei e um projeto de lei complementar, os quais tratam da instituição do Marco Legal da Educação Gaúcha, da lista de regras para escolha de diretores nas instituições escolares, da Política Estadual de Educação Profissional e Técnica e da composição do Conselho Estadual de Educação. A PEC que estipula a municipalização do Ensino Fundamental no Estado, encaminhada no mesmo pacote, acabou tendo sua análise prorrogada para o próximo ano, em função do curto espaço de tempo para sua tramitação até o fim de 2023.
Edital questionado
Um grupo de parlamentares da Assembleia gaúcha deve questionar junto ao Ministério Público de Contas, ao lado de ativistas culturais e defensores do patrimônio histórico, o edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. O movimento surge a partir de uma audiência da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha realizada nesta segunda-feira, na qual foram questionados o sigilo em relação a identidade dos interessados em explorar o local, além da reincidência de irregularidades presentes no edital anterior e das divergências que o processo possui em relação a padrões construtivos estabelecidos pela legislação urbanística da Capital. “Vamos levar nossas contrariedades e lutar para que o patrimônio de todos fique nas mãos da cidadania e não na de poucos, como sinaliza o edital de concessão”, afirma Sofia Cavedon, presidente do colegiado.
Medicina no Litoral
O deputado Luciano Silveira (MDB) tornou a defender a instalação de um curso de Medicina no Litoral Norte nesta segunda-feira durante uma audiência na Comissão de Educação na Assembleia. Ao lado de parlamentares, autoridades e representantes de instituições de ensino da região, o emedebista destacou o crescimento populacional desmedido das cidades locais nas últimas décadas, sem a contrapartida na área da saúde, o que acabou gerando uma demanda significativa no setor. Luciano propôs a entrega de um documento reivindicatório regional, com apoio dos presentes, à Assembleia do RS e à bancada federal gaúcha, de modo a viabilizar o avanço da iniciativa. “Neste momento não importa qual município vai hospedar a faculdade de Medicina e sim firmar um consenso de que ela se estabeleça na região”, aponta o parlamentar.
Terceirizada irregular
A deputada Luciana Genro (PSOL) acionou o Ministério Público para denunciar irregularidades em exames admissionais da empresa Portal, a qual atua como terceirizada nos serviços de merenda e limpeza da rede escolar do RS. A parlamentar recebeu relatos sobre processos do gênero sendo realizados pela entidade via Whatsapp, com um mero preenchimento de ficha, sem o estabelecimento de medidas que assegurem a confiabilidade das contratações. “É muito grave que, com tantos relatos de atrasos de pagamentos e agora esse possível crime licitatório, o estado mantenha contrato com a Portal. Ainda mais sendo que a apresentação de exames admissionais é pré-requisito para realização do pagamento de empresas terceirizadas. É preciso que o governo respeite essas trabalhadoras, que estão pagando caro por esse descaso, e que se tenha celeridade nas investigações”, defende Luciana.
Reajuste prejudicial
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) está articulando uma manifestação para o próximo sábado em protesto contra o aumento da alíquota do ICMS para 19,5%, o qual foi proposto pelo Executivo estadual. Mantendo o slogan “o povo gaúcho não vai pagar esse pato”, a ação deve distribuir folders explicativos e adesivos para engajar a população na luta contrária ao reajuste tributário. “Vamos demonstrar nossa contrariedade com esse aumento que coloca o RS numa situação muito ruim em termos de competitividade com outros estados e que vai desestimular os empreendedores e, assim, aumentar o desemprego. O que Eduardo Leite quer garantir é a melhoria da receita de um governo que já mostrou que gasta mal o dinheiro de quem trabalha e produz”, afirma Lorenzoni.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
