Por Bruno Laux | 16 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Abuso regulatório
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) está articulando desde já, junto à assessoria técnica da bancada do PL, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a proposta de retirada de benefícios fiscais de importantes setores produtivos do Estado que pode ser apresentada pelo Executivo estadual nos próximos dias.
O parlamentar acusa a medida que vem sendo elaborada pelo governo de Eduardo Leite como um “claro ato de abuso regulatório”, uma vez que prejudicará segmentos que se organizam no entorno destes incentivos.
“Se o governador quiser seguir com esse jogo barato, baixo, truculento e vingativo, de chantagem e ameaça, no que depender da bancada do partido, esse parlamento não vai se acovardar e nem vai se ajoelhar”, garantiu Lorenzoni.
Homenagem à Fepal
A deputada Laura Sito (PT) entregou na quinta-feira a Medalha da 56ª Legislatura da Assembleia gaúcha para a Federação Árabe Palestina do Brasil.
A parlamentar destacou que a homenagem, muito além do que somente um reconhecimento, representa uma forma de “dar voz” ao que acontece na Palestina, pois este momento é um dos capítulos mais importantes da luta anticolonialista.
“Se nós estamos sofrendo essa perseguição de sionistas que pedem a cassação dos nossos mandatos, é porque nós tivemos coragem de dizer que há em curso uma política genocida por parte do Estado de Israel. Nenhuma ação que tente nos desestabilizar, nos silenciar ou tirar o nosso espaço será possível”, destacou Laura.
Liberdade religiosa
O Parlamento gaúcho instalou na quinta-feira a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, sob a presidência da deputada Eliana Bayer (Republicanos).
O grupo deve avançar com ações, projetos e discussões voltados à garantia da liberdade religiosa, combate à intolerância e fortalecimento do princípio de Estado laico no RS.
“Há um cerceamento silencioso contra a liberdade religiosa, ameaçam a nossa liberdade de culto em todo tempo e lugar. Somos os maiores defensores do estado laico, pois só ele vai nos permitir exercer nossa crença”, afirma a parlamentar.
Incentivo a eventos
Outro grupo de trabalho instalado na Assembleia gaúcha nesta semana foi a Frente Parlamentar de Apoio e Fomento a Eventos, Casa de Shows, Festas, Entretenimento e Cultura.
Presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), a frente deve auxiliar no fortalecimento das políticas de incentivo à cultura, facilitando o acesso a recursos e criando condições para que artistas e produtores culturais desenvolvam seus projetos.
“O emprego é o melhor mecanismo de inclusão social que já inventaram e que dá dignidade às pessoas. Só pelo que este setor gera de empregos, ele deveria ser olhado de uma forma diferenciada pelo poder público”, apontou o deputado.
Processo injusto
A deputada Luciana Genro (PSOL) relatou na Assembleia que vem recebendo diversas denúncias de trabalhadores sobre supostas injustiças no processo seletivo para o Curso Técnico de Segurança Pública da Brigada Militar.
A parlamentar afirma que a seleção restringe a participação de pessoas que estejam com licença de Tratamento de Saúde Própria, de Gestante, de Tratamento da Saúde de Pessoa da Família e de Gestante Prematuro, o que interfere diretamente na inclusão de mulheres em carreira militar.
O processo veta ainda militares que estejam submetidos a Conselho de Disciplina e agregados, ou que tenham gozado da redução de carga horária nos 90 dias anteriores da data de matrícula do curso.
“Serão excluídos do CTSP e impedidos de ascender na carreira os militares que se dedicam ao cuidado de seus dependentes? As mulheres em licença gestante? De que forma mães e pais de crianças no espectro autista, por exemplo, poderão buscar melhores oportunidades na Brigada Militar? O militar precisará escolher entre cuidar de sua saúde ou de seus familiares e buscar melhores condições de serviço?”, questionou Luciana, em um ofício enviado à BM.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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