Esgotamento de pautas
Em um esforço concentrado na última semana antes do recesso parlamentar, a Assembleia gaúcha votou nesta terça-feira 27 textos que estavam pendentes de apreciação. Dentre as medidas, estiveram projetos do Executivo, Judiciário e da Defensoria Pública, além de propostas apresentadas por comissões, Mesa Diretora e parlamentares da Casa. Teve destaque no conjunto de votações o requerimento do Executivo gaúcho para retirada do projeto de ampliação da alíquota do ICMS no RS, o qual também estava previsto para análise na mesma sessão.
PECs aprovadas
Duas Propostas de Emenda à Constituição estiveram entre as matérias aprovadas pelos parlamentares gaúchos na Assembleia nesta terça-feira. A primeira, apresentada pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO), ao lado de 28 colegas da Casa, trata do estímulo à exploração do modal ferroviário do Estado. A segunda, de autoria da deputada Patrícia Alba (MDB), com apoio de 53 parlamentares, trata dos neurodireitos no RS, de modo a proteger informações produzidas no cérebro e que podem ser acessadas por dispositivos neurotecnológicos.
Indicações validadas
As indicações do governador Eduardo Leite às diretorias do Badesul e Banrisul também integraram o conjunto de projetos que avançaram no Parlamento gaúcho, recebendo, inclusive, aprovação unânime dos deputados. Foram validadas as nomeações de Robson Diego Ferreira e Maurício Dziedricki para cargos de diretor no Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS, e de Marcus Staffen para a função de diretor-presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
Dignidade alimentar
O deputado Adão Pretto (PT) protocolou nesta terça-feira na Assembleia gaúcha um projeto de lei que visa alterar a lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação no RS. A medida surge em contraponto à proposta do governo Leite, que através de decretos de retirada de benefícios fiscais deve ampliar em 12% o preço dos alimentos da cesta básica no Estado, mesmo após a derrubada do projeto de aumento da alíquota do ICMS. Crítico à postura do governo gaúcho, o parlamentar afirma que o Executivo vem assumindo uma postura favorável à fome no RS. “Não há dignidade com o povo passando fome. Estamos num pós-pandemia, onde o povo sofreu com fome, e agora que estávamos sentindo a queda nos preços da comida, com toda a atenção do presidente Lula, o Eduardo Leite quer taxar itens essenciais, como arroz, feijão, trigo, leite, carne, enfim, a comida do povo gaúcho”, destaca o parlamentar.
Mobilidade metropolitana
Autor da proposição da Frente Parlamentar dos Caminhos para Melhorar o Transporte Público Metropolitano, o deputado Professor Bonatto (PSDB) se reuniu com o vice-governador Gabriel Souza para dialogar sobre um conjunto de propostas voltadas a melhora do transporte público na Região Metropolitana de Porto Alegre. O parlamentar entregou um documento ao líder estadual reunindo as ações discutidas durante as atividades do grupo parlamentar em 2023, com destaque para a criação de um Consórcio de Gestão, além do avanço de Bacias Operacionais, integração tarifária, corredores exclusivos metropolitanos e a instalação de um Fundo de Mobilidade. “Entender o atual cenário e as dificuldades do transporte metropolitano a partir da perspectiva de quem está ligado diretamente a esse serviço foi essencial para elaborar propostas que possam ser efetivas e aplicadas”, pontuou Bonatto.
Cobranças de recursos
O deputado Capitão Martim (Republicanos) cobrou nesta terça-feira, no plenário da Assembleia, o restante dos repasses prometidos pelo Executivo federal para a recuperação das cidades gaúchas atingidas pelas inundações em setembro. O parlamentar destacou a ausência do presidente Lula no estado após os incidentes climáticos e questionou o motivo pela demora na liberação de recursos. “Até quando vamos aguardar o restante dos valores prometidos, ou será mais uma das promessas que estamos fartos de saber que vindas desse desgoverno se trata de falácia?”, apontou Martim.