Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 21 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Prioridades do Executivo
Na leitura da tradicional mensagem à Assembleia gaúcha nesta terça-feira, o governador Eduardo Leite destacou as prioridades do Executivo gaúcho para 2024, defendendo a adoção da democracia como principal caminho para o atendimento de demandas da sociedade, além de reafirmar o compromisso de sua gestão com o equilíbrio fiscal do Estado. O chefe do Executivo gaúcho anunciou, dentre outras ações, o avanço do Programa de Reestruturação da Agergs, consonante com o processo de modernização do RS, e um movimento da sua gestão para “aprofundar a transformação da Educação”.
Incremento de funcionalismo
Quanto ao corte de benefícios fiscais promovidos pelo Executivo estadual, que estava entre os principais assuntos aguardados na mensagem do governador à Assembleia, Eduardo Leite atribuiu a retirada de incentivos tributários ao custeio de reajustes salariais de servidores e à nomeação de novos trabalhadores no funcionalismo público gaúcho. Apesar de garantir que deve avançar com novas indicações no próximo mês, o líder estadual não estipulou quais áreas serão contempladas.
Defesa das privatizações
Pressionado sobre as condições de atuação da CEEE Equatorial no RS, Eduardo Leite tornou a defender as privatizações de empresas públicas. O governador relatou que, enquanto estatal, a empresa de energia não possuía um bom serviço, além de não repassar ao Estado o ICMS o qual arrecadava. “Vamos fazer um exercício de memória. O serviço da CEEE pública não era bom. A estatal não cumpria indicadores econômico-financeiros e figurava como a pior empresa do país”, afirmou o líder estadual.
Problemas de energia
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira dois requerimentos de audiência pública para discutir sobre a capacidade operacional e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no RS. Apresentadas, respectivamente, pelos deputados Elton Weber (PSB) e Valdeci Oliveira (PT), as solicitações visam levar adiante cobranças da sociedade gaúcha sobre prejuízos e indenizações pertinentes após significativos problemas de retomada dos serviços prestados pela CEEE Equatorial e RGE frente a incidentes climáticos extremos que atingiram o Estado.
CPI necessária
Os problemas relacionados às concessionárias de energia no RS também foram repercutidos nesta terça-feira pelo deputado Zé Nunes (PT), o qual reiterou na tribuna da Assembleia o seu apoio à instalação de uma CPI no Parlamento gaúcho para apurar a atuação das companhias no território gaúcho. O parlamentar destacou prejuízos significativos causados na área rural a partir da demora no restabelecimento do serviços da CEEE Equatorial e RGE, após eventos climáticos, além de destacar a dificuldade de comunicação com as empresas. Nunes defende que o avanço de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve servir para resguardar a prestação de serviços à população, e não para rever a privatização.
Compra questionada
Representantes do Clube de Editores de Livro do RS solicitaram esclarecimentos junto à Comissão de Educação da Assembleia sobre a compra de cerca de 170 mil exemplares pela Secretaria Estadual de Educação. Os livreiros, integrados à entidade sem fins lucrativos, relatam que a transação ocorreu em um processo sem transparência, no qual apenas uma editora gaúcha foi contemplada no procedimento. “Ficamos sem entender como se deu o processo de seleção e aquisição dos livros”, destacou o presidente do órgão, João Ricardo Xavier.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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