Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 23 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Brigada na Centro-Serra
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP) mediou na quarta-feira uma audiência entre o Comando da Brigada Militar e prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil da região Centro-Serra. O encontro foi pautado pelo avanço de encaminhamentos e potenciais soluções sobre as rearticulações que envolvem Regiões Integradas de Segurança Pública, com destaque para a 5ª Companhia da BM, em Sobradinho. Enquanto a corporação alega que a reclassificação da companhia para pelotão não incide na redução de efetivo, as lideranças municipais alegam fatores geográficos para manter a unidade na atual estrutura. Ao atuar como intermediador do diálogo, Brito destacou estar satisfeito com os rumos da discussão, afirmando ter chegado a um “bom início de caminho para chegar a um bom termo” entre as partes.
Regulamentação dos vapes
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia gaúcha segue avaliando a proposta de criação de uma Subcomissão com a finalidade de promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar e a proteção da cadeia produtiva do tabaco no RS. O deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), proponente do grupo, defende que o espaço deve viabilizar o diálogo com representantes da sociedade civil, especialistas, produtores rurais e demais interessados no tema, frente à crescente popularidade e potencial econômico dos dispositivos de fumo aquecido. “A regulamentação desses dispositivos pode influenciar diretamente a produção agrícola, as cooperativas, a indústria e os trabalhadores envolvidos em toda a cadeia produtiva. A subcomissão poderá apresentar propostas legislativas em âmbito estadual, promovendo estudos e diretrizes que assegurem a participação da cadeia produtiva agrícola nas discussões sobre a regulamentação dos DEFs”, justifica Marcus.
Argumentos falhos
Para o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), os argumentos do governador Eduardo Leite para manter a derrubada de incentivos fiscais no RS “foram para o ralo”. O parlamentar discorreu sobre o tema na quarta-feira, durante um Fórum Técnico da Federasul, quando diferentes especialistas técnicos de entidades gaúchas destacaram sua preocupação com o fim dos benefícios tributários. Lorenzoni alega que o dispositivo da reforma tributária inicialmente apontado por Leite, que saiu do texto, e a alegada perda de arrecadação do Estado, são argumentos apresentados pelo líder do Executivo para alterar o sistema de impostos, os quais já não possuem fundamento. “Ou a sanha arrecadatória e desejo de poder são tão grandes que não há limites ou nós temos algo muito grave acontecendo. Não estou me referindo à coisa errada, mas sim à má gestão”, acusa o deputado.
Reforço nos bombeiros
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia enviará um documento ao Executivo estadual solicitando o chamamento de todos os aprovados no último concurso para o Corpo de Bombeiros do RS. A medida, proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), pede ainda pela aprovação de um projeto de lei que permite que sejam convocados todos os candidatos aprovados na fase objetiva de concursos, permanecendo habilitados a prosseguir nas provas do certame até que se completem as vagas a serem preenchidas, sem considerar eliminados em caso de classificação excedente ao número de vagas proposto no edital. O encaminhamento visa atender à demanda de efetivo na corporação gaúcha, a qual vem causando problemas no fornecimento do serviço no Estado. “Há pessoas aprovadas, aptas a serem chamadas, cujo prazo do concurso vence logo. Fazer um novo certame prejudica a sociedade e a coloca em risco”, afirma Jeferson.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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