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Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Fomento ao mel

A Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura encerra na próxima segunda-feira, na Assembleia gaúcha, a série de audiências públicas realizadas junto a instituições de ensino, entidades associativas, produtores e demais órgãos ligados à produção de mel. O colegiado temporário, criado no ano passado, percorreu diferentes municípios gaúchos coletando contribuições para a construção conjunta de um plano de estímulo à produção e à comercialização do produto e seus variantes. O grupo pretende também avançar com medidas de diminuição de entraves aos trabalhadores que quiserem ingressar na atividade, além de fortalecer e expandir o trabalho do segmento já desenvolvido no RS. “Desde outubro do ano passado, estamos percorrendo municípios e ouvindo produtores para a construção coletiva de um plano permanente de desenvolvimento do setor. O próximo encontro será decisivo para a deliberação da síntese da pauta reivindicatória que estamos reunindo para levar ao Poder Executivo Estadual e ao Governo Federal”, destaca Sérgio Peres (Republicanos), presidente da Comissão.

Créditos de carbono

O deputado Zé Nunes (PT) vem preparando uma audiência pública para o mês de abril, na qual promoverá um debate sobre os chamados “créditos de carbono”. Os certificados, definidos no Tratado de Kyoto em 1997, são emitidos para pessoas ou empresas que contribuem com a redução da emissão de gases do efeito estufa, contribuindo com a diminuição de dióxido de carbono em âmbito mundial. O parlamentar alega que o Brasil é um mercado propício para a iniciativa, frente ao seu potencial natural para projetos sustentáveis, e destaca que o Congresso Nacional já está elaborando legislação para o novo Marco Legal que regulamentará o setor.

Panorama da Corsan

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) recebeu nesta sexta-feira, no Parlamento gaúcho, o diretor da Aegea controladora da Corsan, Fabiano Dallaze. O líder empresarial apresentou ao parlamentar o mapa de enfrentamento ao último temporal no RS e a projeção de serviços para o território gaúcho, destacando o conjunto de ações tomadas pela companhia para mitigar os impactos da crise causada pelos recentes incidentes climáticos. Dallazen sinalizou que deve avançar nos próximos dez anos com investimentos de 15 bilhões de reais em infraestrutura de água e esgoto para 300 municípios, de modo a viabilizar melhorias na rede de distribuição. “As empresas que assumem a prestação de serviços públicos têm obrigação de prestar contas à população, e essa transparência é necessária para a confiança no processo de privatização aqui no Rio Grande do Sul”, defende Victorino.

Índices da Educação

O deputado Miguel Rossetto (PT) compartilhou nas redes sociais nesta sexta-feira um gráfico do Censo Educação Básica 2023, do INEP, o qual aponta o RS em penúltimo lugar no ranking de estados brasileiros com estudantes no ensino médio de tempo integral da rede pública. O parlamentar atribui o resultado aos seis anos de governo de Eduardo Leite, os quais descreve como “a destruição do Estado”. “Leite não investe 12% exigidos na Saúde, retira recursos dos hospitais, abandona as escolas e os alunos. Condena o futuro do nosso Estado”, critica Rossetto.

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