Direitos dos transplantados
O plenário da Assembleia gaúcha deve votar nesta terça-feira um projeto de lei que altera a legislação relativa às pessoas com deficiência no RS, concedendo os mesmos direitos desta parcela da população às pessoas transplantadas. De autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), a medida busca garantir aos pacientes submetidos à cirurgia para transplante a plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos. “É hora de a sociedade olhar para os transplantados, o seu drama não termina no transplante”, defende Victorino.
Trensurb pública
A deputada Luciana Genro (PSOL) segue colhendo assinaturas para instalar a Frente Parlamentar contra a privatização da Trensurb na Assembleia gaúcha. A parlamentar descreve como “imprescindível” a continuidade do controle público sobre o serviço, a qual deve garantir a estabilidade do trabalho dos mais de mil metroviários atuantes na companhia, além da qualidade dos serviços para os usuários. Luciana destaca que, apesar de o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantir que a empresa seria retirada do Programa Nacional de Desestatização, o nome da entidade permanece na lista de organizações destinadas à concessão para a iniciativa privada.
Assistência jurídica
Tramita no Parlamento gaúcho um projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos) voltado à garantia de assistência jurídica gratuita a profissionais de segurança pública envolvidos em processos ou procedimentos administrativos, disciplinares e judiciais relacionados ao exercício regular de suas funções. A medida surge na esteira do que o parlamentar aponta como “falsas acusações de racismo e outras inverdades que recaem sobre os servidores da segurança” durante a análise de fatos, fazendo referência a recentes casos do gênero repercutidos nas redes sociais. “Essa punição antecipada, muitas vezes acompanhada de linchamento público por parte da mídia e de movimentos de esquerda, coloca os agentes em uma situação de extrema vulnerabilidade”, afirma o parlamentar.
Pautas da Centro-Serra
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), se reuniu nesta segunda-feira com o vice-governador Gabriel Souza, para dialogar sobre as principais reivindicações em relação à necessidade de obras rodoviárias na região Centro-Serra do RS. A partir do encontro, integrado também pelo secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, ficou definida a realização de uma reunião entre Executivo e lideranças da região para analisar o que será possível ser feito em relação às pautas pendentes e as possibilidades de atendimento em termos de obras nas rodovias. “O vice-governador e o secretário acharam procedentes as demandas apresentadas na reunião. Esperamos que possa haver avanços importantes até a data do encontro, com possibilidade, inclusive, de acompanhar as obras do acesso asfáltico entre Segredo e Lagoão”, relata Brito.
Emenda para Bagé
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou nas redes sociais nesta segunda-feira o envio de R$1 milhão para a Santa Casa de Caridade de Bagé, via emenda ao orçamento no Congresso Nacional. Viabilizado a partir de articulação do parlamentar junto ao ministro da Secom da Presidência, Paulo Pimenta, e do secretário de Gestão e Normas da pasta federal, Paulinho Parrera, o aporte deve auxiliar no avanço de atendimentos médicos, além do aprimoramento estrutural da unidade hospitalar. “Este investimento não apenas eliminará a fila para cirurgias eletivas, como também comprará equipamentos para modernizar o bloco cirúrgico”, destaca Mainardi.