Por Bruno Laux | 28 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Defasagem no IPE Saúde
O deputado Pepe Vargas (PT) atribui o aumento do valor do pagamento das mensalidades do IPE Saúde como principal fator de queda do número de usuários do plano. Salientando a defasagem de 30 mil pessoas no serviço, o parlamentar destacou a possível descontinuidade do atendimento aos usuários do instituto pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, recentemente anunciada pela Federação relacionada às unidades de saúde. Em paralelo à fala do petista, o deputado Frederico Antunes (PP) sugeriu que a Assembleia promova uma discussão com a Secretaria Estadual de Planejamento e o presidente do órgão, de modo a dialogar e dar encaminhamentos aos problemas relatados.
Reconsideração de decretos
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) está articulando o recolhimento de assinaturas em um documento que será enviado ao governador Eduardo Leite, solicitando a reconsideração para a retirada dos decretos de derrubada de incentivos fiscais e de alteração da estrutura tributária do RS, publicados pelo Executivo estadual em 2023. Ao lado dos colegas signatários do texto, o parlamentar defende que a arrecadação do Estado, apresentada como justificativa para o avanço das medidas, é ampliada através de propostas focadas no empreendedorismo e não no aumento de impostos. “Os decretos vão impactar a Economia do RS e cada um dos gaúchos. Vão afetar a competitividade de nossas empresas, pressionar os preços, gerar inflação e desemprego. Nosso apelo ao governador é para que estude a viabilidade de revogação dos decretos. Vamos juntos – esta Casa Legislativa, a classe produtiva e a população gaúcha – encontrar os caminhos para o nosso Rio Grande”, ressalta Lorenzoni.
Falta de transparência
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, Sofia Cavedon (PT), criticou nesta terça-feira a recente execução dos editais da Lei Paulo Gustavo pelo governo de Eduardo Leite. A parlamentar destaca que R$91 milhões de recursos foram recebidos do governo federal para o setor audiovisual e relata que a comunidade cultural, a qual denunciou a falta de transparência no processo de distribuição dos valores, exige respostas sobre os critérios utilizados e a publicização dos resultados dos editais emergenciais relacionados à iniciativa.
Direitos do consumidor
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que prevê a garantia de que promoções oferecidas por fornecedores de serviços sejam oferecidas também aos clientes já existentes, e não apenas para novos contratantes. O deputado Delegado Zucco (Republicanos), autor da proposta, afirma que o texto visa garantir que o direito do consumidor gaúcho seja respeitado. “Estamos propondo que as operadoras de telefonia, TV por assinatura, internet, academias e outros fornecedores de serviços informem os clientes sobre promoções oferecidas a novos consumidores”, destaca Zucco.
Informação direta
A CCJ do Parlamento gaúcho aprovou também nesta terça-feira o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que obriga postos de gasolina a expor cartazes ou letreiros indicando a proporção entre os preços dos combustíveis disponíveis. A medida propõe que os estabelecimentos informem mais diretamente o consumidor sobre os produtos disponíveis, de modo a viabilizar a avaliação de vantagem financeira no momento da compra, em relação ao uso de etanol ou de gasolina. “É fundamental que o consumidor tenha plena consciência da forma que está gastando seu dinheiro. Precisamos garantir os direitos do consumidor e o mínimo é que ele esteja plenamente informado sobre o produto que está adquirindo”, afirma Luciana.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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