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Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Paulo Garcia/AL-RS)

Problema recorrente

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia gaúcha, Laura Sito (PT), esteve acompanhando neste final de semana o resgate de quatro argentinos encontrados em situação análoga à escravidão em Nova Petrópolis, no interior do RS. Os trabalhadores foram encontrados em condição degradante e atuavam na extração de eucalipto, em uma propriedade rural. Após o flagrante do caso, o colegiado presidido por Laura realizou a interlocução junto ao governo argentino para que os trabalhadores pudessem retornar ao país e serem posteriormente indenizados. A parlamentar destaca que associa o aumento recente nas denúncias de caso do gênero, à maior segurança sentida pelos trabalhadores em realizar a acusação, assim como as condições de terceirização que foram propiciadas a partir da reforma trabalhista de 2017 e o aspecto cultural do país.

Defesa do tabaco

Buscando promover um amplo debate sobre o setor fumageiro do RS, nesta quarta-feira deve ser reinstalada no parlamento gaúcho a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco. Presidido pelo deputado Zé Nunes (PT), o colegiado instaurado inicialmente em setembro de 2020 busca construir propostas de políticas públicas de fomento, assistência técnica e garantia de comercialização entre os produtores e os outros elos dessa cadeia produtiva gaúcha. Entre os principais assuntos que devem ser pautados pelo grupo, está o cumprimento da lei de classificação do tabaco na propriedade, e a preparação à 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco, assunto este bastante abordado em momentos anteriores pelo deputado Marcus Vinícius (PP).

Conscientização do Autismo

Entre os dias 1º e 9 de abril a fachada do Palácio Farroupilha segue sendo iluminada com a cor azul, em alusão ao mês de conscientização ao transtorno do espectro autista. A iniciativa, promovida pela deputada Eliana Bayer (Republicanos) deve somar às ações realizadas durante abril, que buscam difundir informações para a sociedade sobre a condição e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por ela.

Políticas da terceira idade

O papel do Conselho Estadual dos Idoso e as políticas públicas relacionadas ao público em questão foram tema do evento mensal do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, realizado na última sexta-feira na Assembleia Legislativa do RS. O encontro, que contou com a presença do colegiado e da Associação Nacional de Gerontologia do RS, trouxe para discussão uma série de itens relacionados à atuação do Conselho, que realiza um processo de mútua fiscalização com o poder público em relação a projetos voltados a pessoas idosas. O diretor do Fórum, major Nei da Câmara Neto elogiou a atuação do parlamento gaúcho quanto a questões voltadas à terceira idade, salientando a solicitação do presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB) direcionada ao ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, em indicar Porto Alegre para sediar a terceira assembleia mundial sobre envelhecimento humano.

Frentes Parlamentares

Nesta segunda-feira deve ser instalada no parlamento gaúcho, a Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que deve ter à frente sua presidência o deputado Adão Pretto Filho (PT). No mesmo dia, também ocorre a instalação da Frente Parlamentar pela garantia de vaga na Creche, que será presidida pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB).

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