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Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Cozinhas comunitárias

O deputado Adão Pretto (PT) encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social, em nome da Frente Parlamentar de combate à fome com alimentação saudável da Assembleia, um ofício solicitando prioridade no cadastramento e atendimento das centenas de cozinhas comunitárias espalhadas pelo RS. O parlamentar afirma que as unidades representam uma política pública fundamental para “o atendimento daqueles que estão na absoluta miséria e com crise alimentar”, a qual necessita de um reconhecimento mais efetivo do governo Lula, a partir do repasse de alimentos, estrutura de utensílios, pequenas reformas e formação técnica das equipes operativas. “A política das cozinhas comunitárias é muito importante no combate à fome, são exemplo de um trabalho político em rede, sobretudo conectando a área urbana com a área do campo, a agricultura familiar. No período da pandemia de covid-19, consolidou-se uma rede organizada com milhares de atendimentos na área da alimentação. Essa iniciativa vira uma política que tem muitos efeitos, sobretudo, nessa época que a gente vive, com problemas climáticos e ambientais”, relata Pretto.

Reajuste garantido

O deputado Guilherme Pasin (PP) apresentou um projeto de lei no Parlamento gaúcho que visa garantir o reajuste anual dos repasses de recursos do governo do RS aos municípios e entidades hospitalares gaúchas. O parlamentar destaca que a medida deve assegurar a atualização dos valores repassados pelos programas estaduais vinculados à área da saúde, com foco na preservação da qualidade dos serviços prestados, em paralelo ao equilíbrio econômico-financeiro e ao valor real destinado ao custeio dos serviços. “Teremos a garantia de um melhor equilíbrio financeiro e, por consequência, dos serviços de saúde, por meio da atualização dos valores repassados a título de incentivos para os serviços de saúde”, defende Pasin.

Auditoria no IPE Saúde

A deputada Sofia Cavedon (PT) comunicou nesta quinta-feira, na tribuna da Assembleia, que a Federação PT-PCdoB entregou uma representação ao presidente do Tribunal de Contas do RS, Marcos Peixoto, solicitando a realização de uma auditoria no IPE Saúde. A parlamentar relata que a Corte se comprometeu em atender ao requerimento, frente à situação preocupante exposta pela atual direção do Instituto, a qual apontou haver possíveis fraudes a serem auditadas na entidade.

De olho nas eleições

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) participou nesta quarta-feira, em Passo Fundo, de um encontro de lideranças do PL e pré-candidatos às eleições municipais com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou a necessidade da legenda em dar total atenção ao pleito eleitoral deste ano, afirmando ser necessário garantir o maior número de prefeituras e vereadores no Estado para o PL e “meta zero para o PT”. “Nós vamos mostrar à sociedade que somos diferentes deles”, ressaltou Lorenzoni.

Regulamentação necessária

A representante da Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa Mocidade Independente de Lomba do Pinheiro, Cláudia Rosana de Freitas Dutra, ocupou a Tribuna Popular da Assembleia nesta quinta-feira para falar sobre o “Desenvolvimento Econômico da População Negra: Mulheres em Luta e Luto”. Ao dialogar sobre a necessidade do estado em se empenhar na construção de uma sociedade “justa, livre e solidária”, a palestrante fez um apelo para que ocorra a regulamentação do Fundo Estadual de Reparações da Comunidade Negra. Ela afirma que há valores já existentes que podem ser revertidos em benefício a políticas públicas para esta parcela da população, os quais aguardam o aval do Estado sobre a regulação para que possam ser encaminhados.

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