Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 12 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Projetos em pauta
A Assembleia gaúcha deve votar nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) que institui um mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no RS. A Casa analisa também uma proposta do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde.
Projetos em pauta II
O Parlamento do RS tem também na pauta de votação desta terça-feira dois projetos de lei que alteram o Código Estadual do Meio Ambiente. Apresentadas, respectivamente, pelos deputados Delegado Zucco (Republicanos) e Adolfo Brito (PP), ambas as propostas incluem a irrigação na lista de atividades de utilidade pública e designam as áreas irrigadas necessárias para obras de infraestrutura de represamento de água como objetos de interesse social.
Medicina no Litoral
O deputado Luciano Silveira (MDB) cumpriu agenda em Brasília, nesta segunda-feira, para dialogar com o Ministério da Educação sobre a possibilidade de instalação de curso privado de Medicina no Litoral Norte do RS. Acompanhado da presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, Sofia Cavedon (PT), o parlamentar debateu ainda sobre a possível abertura de edital de instituições públicas de ensino na região, que também ofereçam cursos da área da Saúde. “Nós expusemos o potencial da nossa região, que é aquela que mais cresceu no Estado na última década, e como a demanda pelo curso existe e é extremamente relevante”, relatou Luciano.
Valores que Ficam
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), propôs nesta segunda-feira aos órgãos autônomos e entidades parceiras da “Campanha Valores que Ficam”, o avanço de um movimento para dobrar a arrecadação obtida no ano passado através da iniciativa. Ao lado de colegas da Casa e personalidades que simbolizam a campanha, o parlamentar anunciou que pretende alcançar, em 2024, pelo menos R$70 milhões em contribuições de pessoas físicas na declaração do Imposto de Renda, as quais serão encaminhadas ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo da Pessoa Idosa. Criada em 2019, a ação visa incentivar os gaúchos a viabilizarem o repasse de até 6% do IRPF aos caixas das entidades.
Lista tríplice
O deputado Matheus Gomes (PSOL) se reuniu nesta segunda-feira com o procurador-geral do RS, Alexandre Saltz, e com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Barrio, para apresentar a PEC de sua autoria que visa a qualificação da Ouvidoria de Segurança Pública do RS. O parlamentar propõe que a coordenação do órgão, responsável pelo recebimento de denúncias e sugestões da sociedade civil, seja definida pelo governador do Estado a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. Matheus afirma que a mudança deve viabilizar uma maior participação da sociedade civil nas decisões do setor, além de qualificar o debate sobre ações do segmento no território gaúcho. “É uma política recomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no combate à violência policial”, defende o deputado.
Homenagem contestada
A concessão da Medalha do Mérito Farroupilha, da Assembleia gaúcha, a João Pedro Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, vem sendo contestada pelo deputado Capitão Martim (Republicanos). O parlamentar está liderando uma mobilização contra a aprovação da homenagem, proposta pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), a qual considera uma “afronta ao direito à propriedade, à justiça e ao respeito mútuo”. “A entrega desta distinção a uma personalidade como João Pedro Stedile, líder de um movimento que se utiliza de ocupações ilegais de terra e violência, representa um grave erro. Essa homenagem precisa ser imediatamente reconsiderada. Premiar tal movimento é negar os fundamentos sobre os quais o Rio Grande do Sul foi construído”, afirma Martim.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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