Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Redação O Sul | 27 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Decisão derrubada
O Parlamento gaúcho acolheu nesta terça-feira o recurso apresentado pela bancada do PL que derruba a decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre a tramitação do requerimento que visa sustar os efeitos de decretos do Executivo estadual que tratam da suspensão de incentivos fiscais no RS. Em uma votação acirrada, que uniu parlamentares de esquerda e de direita opositores ao governo de Eduardo Leite, a Casa decidiu, por desempate do deputado Paparico Bacchi (PL), que a proposta será desarquivada e novamente analisada pela CCJ.
Impactos na indústria
O corte de benefícios fiscais proposto pelo governo Leite deve pautar nesta quarta-feira uma apresentação da FIERGS à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia gaúcha. Representantes da Fundação discutirão junto ao colegiado um conjunto de estudos sobre os impactos dos decretos de cortes de incentivos propostos pelo Executivo, no setor da indústria do RS.
Unilab-Sul Restinga
A deputada Laura Sito (PT) instala nesta quarta-feira, no Parlamento gaúcho, a Frente Parlamentar para Implantação do Campus da Unilab-Sul Restinga, em Porto Alegre. A parlamentar afirma que a concretização da entidade universitária em um dos maiores bairros periféricos da Capital deve viabilizar a oferta de educação superior com excelência e oportunizar o acesso à saúde pública de qualidade para toda a comunidade. “É um avanço e uma forma de reparar historicamente essa população que foi colocada no extremo sul da nossa Capital. Hoje o que estamos fazendo é colocar a Restinga no centro do debate”, defende a parlamentar.
Comissão especial
A Assembleia gaúcha deve instalar nas próximas semanas uma Comissão Especial para apurar a atuação das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de energia no RS. O deputado Edivilson Brum (MDB), proponente do colegiado, atingiu nesta terça-feira o número necessário de assinaturas para avançar com o grupo, o qual será composto de 12 deputados, levando em consideração a proporcionalidade partidária.
Dívida sufocante
O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adolfo Brito (PL), esteve em Brasília nesta terça-feira acompanhando as agendas do governador Eduardo Leite sobre as tratativas para a renegociação da dívida do RS. Integrando as discussões acerca do assunto, o parlamentar destacou que o débito de R$93 bilhões do Estado com a União sufoca a economia gaúcha, além de travar o avanço de investimentos e o aumento do funcionalismo. “Precisamos encaminhar o tema da dívida de forma que ela possa ser suportada pelos Estados de forma sustentável ao longo do tempo, para que não tenhamos, no futuro, a necessidade de os Estados voltarem a demandar nova negociação”, defendeu Brito.
Preparativos nas Missões
O deputado Eduardo Loureiro (PDT) se reuniu nesta semana com o vice-governador, Gabriel Souza, para dialogar sobre as demandas prioritárias da região das Missões. O subchefe do Executivo gaúcho comunicou ao parlamentar que os preparativos para a celebração dos 400 anos da chegada dos jesuítas no RS, em 2026, já constam na lista de projetos especiais do governo estadual. Gabriel se comprometeu em definir, ainda nesta semana, um gerente-executivo para fazer a interlocução com a região, de modo a integrar as diferentes secretarias de Estado no atendimento das demandas, com ações e iniciativas nas áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Infraestrutura.
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