Por Bruno Laux | 28 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Projeto Libertar
A deputada Laura Sito (PT) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que cria o Projeto Libertar, voltado à prevenção de crimes sexuais no RS. A parlamentar relata que apenas 10% dos casos de violência do tipo contra crianças e adolescentes gaúchas são denunciados atualmente, e que, frente a este cenário, a iniciativa deve auxiliar os jovens a romperem o silêncio, os orientando e encorajando a saírem do chamado “ciclo da violência”. A expectativa é de que a ação, a ser realizada em parceria com a Polícia Civil, percorra diferentes instituições de ensino, oferecendo palestras e dialogando sobre o abuso sexual. “Mais do que palestras, o projeto vai incentivar a reflexão sobre o tema ensinando, principalmente, a se proteger e a proteger os mais vulneráveis desse crime e essa política também poderá contar com o setor público para destinar recursos de custeio para o desenvolvimento deste trabalho”, defende Laura.
Renegociação de financiamentos
Em meio às discussões da Comissão de Economia do Parlamento gaúcho nesta quarta-feira, o deputado Aloísio Classmann (União) anunciou o envio de um pedido de audiência com o governo federal, para reivindicar medidas urgentes aos produtores rurais. O parlamentar afirma que diferentes financiamentos contratados para investimentos na produção agrícola do RS começam a vencer no final do próximo mês, e que, com o baixo preço dos grãos e os altos custos do manejo das lavouras, os produtores terão dificuldades para quitar os débitos. Frente ao atual cenário, Classmann sugere a prorrogação de prazos dos pagamentos vencidos e a vencer, além da disponibilização de taxas de juros menores, um novo modelo de seguro agrícola e a atualização dos preços mínimos dos produtos.
Processo recebido
O presidente da Comissão de Economia da Assembleia, Gustavo Victorino (Republicanos), comunicou nesta quarta-feira o recebimento, pelo colegiado, do processo completo de privatização da CEEE Equatorial, assim como os contratos relacionados à operação. O deputado destaca que a documentação, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado, está à disposição dos parlamentares e deve auxiliar no exercício da transparência, frente às discussões sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica oferecidos no RS.
Audiências aprovadas
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Parlamento gaúcho aprovou nesta quarta-feira mais oito requerimentos de audiências públicas para dialogar sobre a avaliação da qualidade dos serviços prestados pela CEEE Equatorial e a persistência dos problemas de distribuição de energia. O colegiado validou ainda uma nona solicitação, a qual pede pela abordagem da atuação das concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no RS e as ações desempenhadas no atendimento aos danos por sucessivos eventos climáticos. O presidente do colegiado, deputado Dr. Thiago Duarte (União), adiantou que encaminhará as decisões para a futura Comissão Especial que deve tratar do assunto na Casa Legislativa.
Em busca de recursos
Uma comitiva de prefeitos gaúchos liderada pelo deputado Adão Pretto (PT) esteve em Brasília nesta quarta-feira para uma reunião com o governo federal. O parlamentar intermediou o diálogo entre as lideranças municipais e a União, para solicitar a inclusão de suas cidades na lista dos beneficiados pelos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC Seleções. “Saímos muito satisfeitos, com uma sinalização positiva. É o governo do presidente Lula demonstrando que tem compromisso com o Rio Grande do Sul, com os municípios de pequeno, médio e grande porte. Nós somos essa ponte que liga o parlamento gaúcho aos municípios do estado”, relatou Pretto.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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