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Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Protesto na CEEE

A deputada Laura Sito (PT) repercutiu nas redes sociais um protesto realizado por produtores agropecuários de Arroio Grande, no Sul do Estado, que derramaram leite estragado na sede da CEEE Equatorial. A manifestação ocorreu em resposta a problemas recorrentes no abastecimento de energia elétrica na cidade, os quais causaram perdas significativas na produção leiteira. “Eles estão há quase 15 dias sofrendo com a falta de luz, sem respostas e com enormes prejuízos. Enquanto isso, Eduardo Leite e sua base na Assembleia Legislativa seguem protegendo a CEEE Equatorial”, destacou a parlamentar.

Falta de fiscalização

O deputado Miguel Rossetto (PT) cobrou da tribuna da Assembleia nesta terça-feira a responsabilização do governo de Eduardo Leite sobre a falta de fiscalização das distribuidoras de energia no RS. O parlamentar mencionou o fim dos três contratos da Agergs com a Aneel no mês de março, o qual impactou no monitoramento e em eventuais aplicações de sanção de 20 concessionárias no Estado. “Nem a Agergs e nem a Aneel fiscalizam. De quem é essa irresponsabilidade e como pode chegarmos numa situação em que no momento de maior crise de abastecimento e fornecimento de energia elétrica com essas privatizações que não oferecem serviço de qualidade, onde está Eduardo Leite que desenvolve todos os esforços políticos para impedir a instalação de uma CPI, e onde estão as autoridades que deveriam proteger o povo gaúcho?”, questiona o petista.

Controle de javalis

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Código Estadual do Meio Ambiente do RS para maior controle populacional e manejo de espécies exóticas à fauna gaúcha. De autoria conjunta dos deputados Capitão Martim e Delegado Zucco, do Republicanos, a proposta é focada na resolução da superpopulação de javalis no Estado, a qual os parlamentares afirmam que representa uma ameaça crescente ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública do território gaúcho.

Defesa Civil na Escola

A CCJ do Parlamento gaúcho aprovou também nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos) que propõe a criação do Programa Defesa Civil na Escola. A iniciativa prevê o avanço de uma série de atividades educativas nas instituições escolares, que abordem temas como ações preventivas, evacuação segura e ajuda mútua em situações de emergência e desastres. “Uma medida essencial para garantir a formação integral e segura das futuras gerações”, destaca Martim.

Frente Brasil/Itália

O Parlamento gaúcho instala na próxima segunda-feira a Frente Parlamentar Brasil/Itália, proposta pelo deputado Guilherme Pasin (PP). O colegiado deve fomentar ações e reforçar os laços entre as nações brasileira e italiana no RS, além de elaborar um calendário de atividades e eventos a fim de mobilizar a sociedade civil e os entes públicos para as comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Estado. “Hoje, um terço da população gaúcha tem sangue italiano. É importante estreitar ainda mais os laços, fomentar ações, facilitar negócios e promover o intercâmbio cultural, social e educacional entre os países. Este é o objetivo da Frente”, destaca Pasin.

Proposta semelhante

O plenário da Assembleia gaúcha rejeitou nesta terça-feira o recurso da bancada do PT para o arquivamento de solicitação para suspender os decretos do governador Eduardo Leite sobre a derrubada de incentivos fiscais a diferentes setores do RS. Com 24 votos contrários e 22 favoráveis, o requerimento dos petistas foi negado uma semana após a aprovação de um recurso da bancada do PL que trata da mesma temática.

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