Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 4 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Regulamentação dos vapes
A Comissão de Economia da Assembleia gaúcha aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a criação de uma Subcomissão para promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar e a proteção da cadeia produtiva do tabaco. Requerido pelo deputado Marcus Vinícius (PP), o colegiado pretende dar atenção ao novo mercado tabagista, além de defender a cadeia produtiva fumicultora do Estado. “Trabalham de sol a sol, geram renda e riqueza não só para suas famílias como para o RS. Merecem estar incluídos em todos os debates, inclusive nos novos, que impactam a produção. O tabaco aquecido é uma realidade, os dispositivos eletrônicos para fumar, também”, destacou Marcus.
Irrigação no Sul
O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adolfo Brito (PP), participou nesta quarta-feira do ato de assinatura do contrato da Barragem Taquarembó e do andamento das obras da Barragem Jaguari, ambas na região Sul do estado. Entusiasta de iniciativas de reservação de água e irrigação, norteadoras da atual gestão à frente da Casa Legislativa, o deputado celebrou o avanço das ações do Executivo. “Milhares de hectares de terra serão beneficiados com irrigação, que é a nossa pauta no Parlamento para o ano. A gente ajudou a viabilizar estes recursos na Assembleia. Esperamos que os prazos sejam respeitados e até 2026 elas sejam concluídas”, destacou o parlamentar.
Medidas efetivas
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que estabelece medidas para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no RS. A proposta aponta a necessidade de ações concretas e efetivas de prevenção, repressão e assistência às vítimas, frente ao que o parlamentar descreve como uma das mais graves violações aos direitos humanos. “Diante desse cenário, urge medidas legislativas robustas que promovam políticas públicas integradas de prevenção e assistência às vítimas, com a capacitação de profissionais para identificar e agir diante de suspeitas de tráfico, avanço nos mecanismos de repressão a esta prática delituosa, contribuindo para a construção de um ambiente protegido para nossas crianças e adolescentes”, destaca Victorino.
Precariedade na delegacia
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento gaúcho irá averiguar, por sugestão da deputada Luciana Genro (PSOL), a situação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre. A parlamentar, que exige atenção do governo estadual à instituição, relata que a unidade vem enfrentando falta de efetivo e dificuldades de estrutura, ocasionando em demoras e precarização no atendimento. “Temos acompanhado a situação, e o fato da imprensa estar repercutindo pode trazer uma visibilidade maior. Gostaria de propor que nós fizéssemos uma diligência na delegacia, para ouvir a própria delegada e ver de que maneira podemos exigir providências do governo”, defendeu Luciana.
Atendimento aos surdos
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta semana o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Sergio Peres (Republicanos) que institui, no RS, a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais. Voltada à comunicação virtual com pessoas surdas, a iniciativa pretende garantir o atendimento nos órgãos públicos estaduais que não dispuserem de servidor proficiente em Libras, viabilizando ao Estado a realização de convênios com entidades que atuem no atendimento desta população. “Todos nós, em vários momentos da vida, precisamos do poder público. Mas já imaginou a luta que é para uma pessoa surda ter acesso a esses serviços? Elas também são cidadãs de direito, e respeitar as diferenças faz parte da promoção da igualdade. O Estado e a sociedade precisam respeitar e estender a mão a esse segmento da população que precisa da nossa atenção”, defende Sergio.
Falta de vacinas
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) notificou o governo federal nesta semana, cobrando o Executivo pela falta de vacinas contra a dengue para o RS. O parlamentar solicitou a abertura de um Inquérito Civil pela Procuradoria-Geral da República para apurar a responsabilidade de agentes da União pelas 50 mortes e os mais de 40 mil casos já registrados no Estado. “O Ministério da Saúde não enviou vacinas para o estado gaúcho. A epidemia da dengue precisa ser combatida com seriedade, com vacinação para grupos prioritários e depois, para toda a população. O Brasil já registra, segundo o próprio Governo Federal, mais de 2,6 milhões de casos. É um absurdo”, destaca Zucco.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
