Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 12 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Recomposição do Detran
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia gaúcha recebeu nesta quinta-feira o conselheiro do Sindicato do Detran/RS, Anuar Mello, para dialogar sobre a necessidade de reestruturação do órgão de trânsito. O sindicalista relatou a falta de reajuste na entidade desde 2012, apontando cerca de 70% de defasagem salarial da categoria. Ele relatou ainda que policiais da Brigada Militar têm ocupado funções do órgão de trânsito no interior do Estado, frente à falta de efetivo na instituição. A deputada Stela Farias (PT), presidente da Comissão, se comprometeu em articular uma audiência pública na Casa para tratar das demandas apresentadas.
Multas em indenização
O deputado Elton Weber (PSB) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica que as multas aplicadas a concessionárias de energia no RS sejam revertidas para indenizar perdas causadas pela falta de luz em eventos climáticos extremos. Em uma reunião articulada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), com a Gerente de Fiscalização de Distribuição da Agência, Jaqueline Godoy, o parlamentar reiterou a sugestão que havia apresentado à entidade em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia. “É revoltante o desrespeito com as pessoas, que além de não contar com energia de qualidade, com serviço de qualidade, também não são indenizadas. A legislação não ampara o cidadão, fere o Código de Defesa do Consumidor. É preciso estabelecer novos parâmetros, não dá mais”, destaca Weber.
Processo transparente
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia gaúcha promoveu nesta quinta-feira uma audiência pública para dialogar sobre a implantação do sistema free flow de cobrança de pedágio no RS. Com foco nas rodovias que compõem o bloco 3 do contrato de concessão efetuado pelo governo estadual com a empresa Caminhos da Serra, a reunião abordou uma série de questionamentos apresentados pelo deputado Pepe Vargas (PT) sobre a transparência na adoção do mecanismo. O parlamentar exige uma série de detalhes sobre o processo, com destaque para as diferenças de custo operacional entre o sistema e a praça de pedágio tradicional, além de como ficarão os custos para desapropriação previstos no contrato feito com a concessionária, que agora não serão utilizados frente à adoção da modalidade. “E tudo isso tem consequências na tarifa. Então, nós precisaríamos de informações tanto da Agergs quanto do poder concedente sobre essas questões que, infelizmente, hoje não teremos”, afirma Pepe.
Emenda para a ETA
O deputado Professor Bonatto (PSDB) realizou nesta semana a entrega de uma emenda parlamentar de R$200 mil para a Escola Técnica de Agricultura de Viamão. O valor será destinado a um projeto na área de energia fotovoltaica, realizado em parceria com a Superintendência da Educação Profissional do Estado, o qual já recebeu um aporte de R$500 mil do Executivo estadual. “Sempre, em toda a minha vida, acompanhei muito de perto o trabalho que a ETA de Viamão desenvolve nas áreas da agricultura e da pecuária e vejo os avanços que aqui tiveram. Mas o mundo, em constante transformação e com a adição de mais tecnologia, necessita também que pensemos na sustentabilidade. Esse projeto de energia solar vai ao encontro disso e tenho certeza que qualificará ainda mais o ensino e a aprendizagem”, destaca Bonatto.
Reajuste desnecessário
Representantes empresariais participaram nesta quinta-feira de uma reunião na Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha, que debateu um conjunto de estudos relacionados à repercussão no setor produtivo e de serviços do aumento de impostos e do corte de benefícios fiscais proposto pelo Executivo gaúcho. Lideranças da FIERGS relataram que não identificam necessidade de ampliação tributária, frente à apresentação de dados que comprovam que o RS recuperou o seu potencial em arrecadar, e apresentaram potenciais efeitos nocivos da proposta para diferentes segmentos econômicos do Estado. Logo após a reunião, o governador Eduardo Leite confirmou o envio de um novo projeto ao Legislativo para o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19%.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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