Escola Segura no RS
O deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou na Assembleia um projeto de lei que estabelece a criação do Programa Estadual Escola Segura no RS. A iniciativa busca equipar as escolas públicas da rede estadual de ensino com câmeras de segurança integradas com órgãos de segurança, além de autorizar a disponibilização de segurança armada pelo Estado por meio de policiais militares em folga ou reformados, com a devida remuneração. A proposta prevê ainda a realização de treinamentos anuais, no início de cada ano letivo, para professores, alunos e funcionários contra atentados e acidentes. O parlamentar justifica o projeto em função dos recentes ataques a escolas ocorridos no país, destacando que somente entre 2022 e 2023 já superam o número de casos registrados nos 20 anos anteriores. O deputado solicitou também a realização de uma audiência sobre o assunto junto à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Reforma tributária
O plano de trabalho da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária foi aprovado nesta quarta-feira pelo colegiado. O presidente do colegiado, Miguel Rosseto (PT) afirma que o plano busca conectar a Assembleia gaúcha com o debate nacional sobre o assunto realizado pelo Grupo de Trabalho na Câmara Federal comandado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A Comissão aprovou também a indicação dos deputados Edivilson Brum (MDB) e Marcos Vinícius (PP) respectivamente para os cargos de vice-presidente e relator do colegiado.
Saúde do Litoral
Na próxima quarta-feira será realizada no parlamento gaúcho uma audiência pública para tratar da oferta de serviços públicos na área da saúde de média e alta complexidade aos moradores do Litoral Norte do RS. O encontro, realizado a partir de requerimento do deputado Guilherme Pasin (PP), irá abordar o aumento da demanda nos hospitais locais da região em função do crescente aumento da população litorânea. Pasin destacou, ao propor a iniciativa, que é preciso investir, principalmente, em serviços de oncologia, ortopedia e traumatologia de alta complexidade.
Empreendedorismo em foco
Três frentes parlamentares voltadas ao empreendedorismo foram instaladas nesta quinta-feira no parlamento gaúcho. Duas delas, da Liberdade Econômica e em Defesa da Simplificação e Redução da Carga Tributária, são presididas por Rodrigo Lorenzoni (PL). A terceira, do Empreendedorismo e da Desburocratização, tem à frente o deputado Felipe Camozzato (NOVO).
Empreendedorismo em foco II
Durante a solenidade de instalação das Frentes Lorenzoni destacou o trabalho conjunto que realiza com Camozzato, apontando que a instalação dos grupos representa avanços importantes no Estado. Além disso, ele criticou a secretaria da Fazenda em relação à sua política tributária, a qual descreve como “burocrática, complexa, fiscalista e concentra arrecadação”. Camozzato, em sua fala, destacou a união das frentes parlamentares para a construção de uma pauta liberal e na defesa da melhoria do ambiente de negócios.
Educação inclusiva
Valdeci Oliveira (PT) defendeu que o governo estadual envie de imediato à Assembleia um projeto de lei determinando a criação de cargos, capacitação e treinamento de monitores em educação escolar inclusiva no âmbito do ensino público. Durante uma audiência pública promovida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) para discussão da legislação sobre o assunto, ele afirmou que as funções deste profissional estão previstas na Lei Gaúcha Pró-Autismo, de 2019, e no plano estadual de educação, de 2015, mas que não são colocadas em prática. “Ainda temos muito o que avançar, principalmente contra o preconceito. Sou avô de uma criança autista e vivo o dia a dia dessa realidade. Temos de criar as condições para que a sociedade compreenda a importância da inclusão”, destacou o parlamentar.