Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 26 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Categoria desvalorizada
A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha recebeu nesta quinta-feira representantes da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS, que solicitaram apoio para a valorização e reposição salarial da categoria. A entidade reclama que profissionais da área não são reconhecidos adequadamente, frente ao papel fundamental que desempenham na defesa sanitária animal, vegetal e agropecuária, além da inspeção de produtos de origem animal. Há também a reclamação de que o salário básico da função no RS não chega a R$3 mil, enquanto profissionais do Ministério da Agricultura e da iniciativa privada possuem remunerações significativamente mais altas, o que contribui para a evasão de servidores estaduais para outros locais de trabalho.
Passe livre para PCDs
A deputada Sofia Cavedon (PT) recebeu nesta semana o promotor Leonardo Barrios, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, e representantes do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e do Conselho Estadual de PCD, para dialogar sobre o passe livre voltado às pessoas com deficiência que residem na Região Metropolitana. A parlamentar afirma que, desde março de 2022, pessoas integradas à população em questão e moradoras das cidades vizinhas da Capital estão tendo que arcar com os custos das passagens de ônibus, o que dificulta o acesso a centros de atendimento e tratamentos localizados no município. Ao fim do encontro, ficou acordado que a questão será reapresentada pelos Conselhos através de uma nova formalização do problema ao Ministério Público, de modo a buscar a abertura de uma mesa e composição junto ao Programa MEDIAR/RS, da instituição.
Informações da Fazenda
A Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha deliberou nesta quinta-feira pela solicitação de informações à Secretaria da Fazenda a respeito das desonerações fiscais do estado. A discussão foi proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT), o qual deseja que Pricilla Santana, a secretária responsável pela pasta, apresente em audiência pública na Casa Legislativa os demonstrativos das desonerações fiscais de 2022 e as atualizações disponíveis. O parlamentar alerta para a atual situação fiscal do estado e a proximidade do início do cumprimento dos prazos dos decretos do governador, de dezembro do ano passado, que impactarão, em especial, os produtos da cesta básica.
Licenciamento de barragens
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que autoriza os municípios do RS a licenciarem obras de infraestrutura de barragens e plantios irrigados de até 20 módulos fiscais. A medida visa complementar a lei recentemente sancionada pelo Executivo gaúcho, que viabiliza o reconhecimento como de utilidade pública às áreas utilizadas para irrigação, até mesmo em Áreas de Preservação Permanente, quando esgotadas outras alternativas. “A legislação busca agilizar o processo de autorização para reconhecimento de áreas destinadas a obras de infraestrutura para construção de açudes e barragens. É um benefício em prol do agricultor gaúcho, valorizando o setor primário em nosso Estado”, destaca Zucco.
Fórum Carcerário
A deputada Delegada Nadine (PSDB) tomou posse nesta quinta-feira como representante da Assembleia Legislativa do RS no Fórum Interinstitucional Carcerário para o biênio 2024/2025. O grupo, instituído em 2011, reúne representantes dos Três Poderes, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB-Seção RS, para debater questões relativas à realidade carcerária do Estado, construindo políticas públicas e avançando com a interlocução entre as instituições para a elaboração de soluções de problemas afetos à referida área. “Representando aqui a força do Poder Legislativo para que possamos encontrar alternativas para melhorar o sistema carcerário. Precisamos ter um olhar para o universo feminino, como as mulheres são recebidas nas casas, como estão as estruturas carcerárias”, destaca Nadine.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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