Pauta de votações
A Assembleia gaúcha pode votar nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no RS. A Casa Legislativa pode analisar também outra proposta do parlamentar, que trata da preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.
Pauta de votações II
A pauta de votações do Parlamento gaúcho desta terça-feira integra ainda um projeto de lei do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco por restaurantes, bares, casas noturnas e similares no RS. Há também na lista uma medida apresentada pela deputada Stela Farias (PT), que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no estado.
Atendimentos precários
A bancada do PSOL na Assembleia gaúcha encaminhou um ofício ao diretor-presidente do IPE Saúde questionando a situação relatada por inúmeros usuários sobre as reduções ou suspensões de atendimento do plano. A deputada Luciana Genro (PSOL), responsável pelo envio do documento, solicitou uma lista dos serviços hospitalares interrompidos de forma total ou parcial entre 2023 e 2024. “O funcionalismo público no RS vem passando por uma série de desmontes e retiradas de direitos. Os aposentados são os que mais sofrem, com o confisco das aposentadorias e com a cobrança por dependentes que foi implantada no IPE. Ou seja, os servidores e aposentados estão pagando mais caro pelo plano, mas não estão vendo a situação melhorar”, destaca Luciana.
Capital do Beach Tennis
O deputado Professor Bonatto (PSDB) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que declara o município de Viamão como a capital do Beach Tennis. A designação surge a partir da série de eventos da modalidade que são realizados no município e visa impulsionar a realização da prática assim como as áreas que a envolvem. “Ser palco de grandes competições promove um ambiente atrativo para os atletas e para a comunidade, movimentando os potenciais turísticos da nossa cidade, rede hoteleira, comércio. São muitas áreas favorecidas”, afirma Bonatto.
Implantação irregular
A deputada Sofia Cavedon (PT) liderou uma comitiva de prefeitos nesta segunda-feira em uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado para dialogar sobre a situação das possíveis irregularidades e abusos na implantação do Pedágio na ERS-122. O grupo relatou à Corte um conjunto de evidências e reflexos de questões que estão transtornando a vida da população do Vale do Caí, que utiliza a rodovia com frequência. Segundo a parlamentar, o conselheiro relator da representação feita pelo Ministério Público de Contas, Cezar Miola, se comprometeu em dar prioridade e aprofundamento ao assunto. “Trouxemos para o Dr. César Miola elementos fáticos, que foram explanados pelos prefeitos, como a majoração dos valores do pedágio que afetou também fortemente os caminhoneiros, e saímos da reunião esperançosos de que o TCE irá apontar um caminho para a solução do impasse que vivemos hoje com o governo do Estado que nem mesmo dialoga com os Municípios atingidos”, destacou Sofia.
Assistência pessoal
O deputado Sergio Peres (Republicanos) protocolou no Parlamento gaúcho uma proposta que garante ao aluno com Transtorno do Espectro Autista o acompanhamento do atendente pessoal nas atividades escolares. A medida assegura a assistência individualizada para estudantes matriculados nas classes comuns de ensino regular das instituições públicas e privadas do RS. Apesar da presença em sala de aula, o assistente não poderá exercer atividade pedagógica no ambiente, nem interferir nas funções desempenhadas pelos profissionais de educação. “O apoio individualizado tem permitido a evolução da pessoa com autismo, tanto no aprendizado, como na integração social. Permitir o ingresso e permanência do atendente nas instituições é uma forma de facilitar a mediação com o ambiente escolar e oferecer meios para o desenvolvimento da criança”, afirma Peres.