Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Redação O Sul | 15 de maio de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Calamidade reconhecida
O Parlamento gaúcho aprovou por unanimidade nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do RS. O texto prevê a extensão dos efeitos da medida até 30 de junho de 2026, de modo a viabilizar a efetividade do enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais decorrentes dos recentes eventos climáticos extremos no território gaúcho.
Anistia requerida
O deputado Edivilson Brum (MDB) apresentou nesta terça-feira, em sessão plenária virtual da Assembleia gaúcha, um requerimento para que a dívida do Estado com a União seja anistiada pelos próximos três anos em função da situação enfrentada pelo RS. O parlamentar solicitou apoio dos colegas para o avanço do texto, o qual sugere que seja encaminhado pelo Legislativo gaúcho à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Antes de seguir para Brasília, a solicitação será encaminhada para a Mesa Diretora da Casa, a qual deve analisar a medida ainda nesta semana.
Demandas ao governador
O líder do Legislativo gaúcho, deputado Adolfo Brito (PP), sugeriu ao governador Eduardo Leite a destinação prioritária de emendas parlamentares às Santas Casas do RS. O parlamentar solicitou também atenção do Executivo estadual para o imediato abastecimento de farmácias e postos de saúde do Litoral gaúcho, com medicamentos e insumos, em paralelo ao aumento expressivo da população nas cidades litorâneas. Brito sinalizou ainda que a Assembleia gaúcha está disposta a acompanhar a medida do governo estadual, que definiu o pagamento de 50% do 13º dos servidores públicos até 15 de junho.
Decreto revogado
O deputado Adão Pretto (PT) celebrou nas redes sociais a revogação do decreto do governo estadual que derrubava benefícios fiscais concedidos a itens da cesta básica no RS. O parlamentar havia encaminhado dois ofícios ao governador Eduardo Leite solicitando a suspensão da medida, a qual vigorava desde o dia 1º de maio. Pretto afirma que além de representar uma vitória da oposição no estado, a decisão é uma forma do Executivo gaúcho apresentar uma contrapartida aos investimentos realizados pelo governo federal no RS. “Conseguimos uma vitória em meio a esse momento tão triste no estado”, destaca o parlamentar.
Ações essenciais
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, Sofia Cavedon (PT), destacou nesta terça-feira a importância de prorrogar prazos no RS em função dos impactos da crise climática em curso. A deputada aproveitou o espaço na sessão plenária virtual para apelar ao Executivo estadual pela nomeação imediata dos aprovados nas áreas fundamentais para a reconstrução do estado, como os da polícia penal e da educação. Sofia reconheceu ainda, em sua fala, o papel fundamental dos servidores públicos para o restabelecimento da vida no RS.
Isenção para reconstrução
O deputado Guilherme Pasin (PP) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite nesta semana solicitando a isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil no RS. A medida visa auxiliar as famílias impactadas pelas inundações na reconstrução de suas casas, contribuindo com a recuperação da infraestrutura pública e economia gaúcha. “As enchentes causaram danos irreparáveis em diversas regiões do RS, e as famílias atingidas precisam de todo o apoio possível para se reerguer. Em algumas regiões, deslizamentos de terra ceifaram vidas e soterraram histórias”, relata Pasin.
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