Secretaria da Reconstrução
O Parlamento gaúcho deve votar nesta quarta-feira o projeto que autoriza a criação da Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha, proposta pelo governo Leite. Se aprovada, a pasta deve substituir a atual Secretaria de Parcerias e Concessões, presidida por Pedro Capeluppi, o qual deve ser remanejado para o comando do órgão proposto para tratar diretamente das consequências da crise climática no RS.
Pauta de votações
A Assembleia gaúcha analisa também nesta semana o projeto de lei que autoriza a flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal no RS, de modo a viabilizar os investimentos necessários para a recuperação pós-catástrofe do Estado. Há ainda na pauta a proposta que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social e o projeto que autoriza o Executivo a antecipar recursos do Programa Passe Livre Estudantil para as concessionárias de ônibus do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros.
LDO 2025
A Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha iniciou o período de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para 2025. A proposta, protocolada em 15 de maio pelo governador Eduardo Leite, reúne orientações sobre a elaboração do orçamento do estado para o próximo exercício financeiro. A partir do início da análise, o texto segue tramitando pelas etapas de apresentação de emendas e escolha do relator, antes de ser submetido à votação da matéria pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário.
Produto Gaúcho
Em resposta aos impactos significativos causados pelas inundações na cadeia econômica do RS, o deputado Luciano Silveira (MDB-RS) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o selo “Produto Gaúcho”. A iniciativa visa incentivar as forças ativas da economia local a buscarem a expansão em suas atividades, através da comercialização de seus produtos, com o selo diferencial dos itens que são produzidos no estado. Luciano afirma que a padronização da marca deve auxiliar na credibilidade e divulgação das mercadorias, se somando aos esforços de arrecadação financeira para o restabelecimento do território gaúcho.
Repasse de reivindicações
Luciano Silveira (MDB) iniciou a semana ouvindo entidades ligadas ao setor produtivo do RS para reforçar a pauta de reivindicações do segmento, a qual apresenta nesta terça-feira ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em Santa Cruz do Sul. O parlamentar dialogou com representantes empresariais e cooperativistas, além de lideranças da Fetag e da Farsul, reunindo pontos de preocupação com a extensão dos prejuízos ao setor primário causados pelas enchentes no RS. “Precisamos conscientizar o Ministério da Agricultura acerca da gravidade do quadro que ele irá encontrar no nosso estado. Não será o caso de focar em apenas uma região, mas de olhar para o todo, já que a crise atinge fortemente praticamente todas as regiões produtivas gaúchas”, explica o parlamentar.
Atenção à Cultura
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, Sofia Cavedon (PT), protocolou na Casa um projeto de lei que autoriza a instituição de auxílio emergencial para artistas, fazedores de cultura, produtores e instituições culturais no RS. Voltada à mitigação dos impactos das enchentes para a categoria, a iniciativa visa o acolhimento e sustentação de todos os espaços e trabalhadores impactados pela crise climática, os quais sofrem prejuízos também no período pós-evento climático, a partir do cancelamento de eventos e do fechamento por tempo indeterminado de locais nos quais atuam. “Além disso, também foram perdidos investimentos feitos com pré-produção e divulgação dos eventos cancelados. Há uma preocupação com pagamento de empréstimos, multas por atraso e também a impossibilidade de captação de recursos para a reorganização das atividades e pela projeção de falta de receita ou de renda por um período entre 20 a 90 dias”, destaca Sofia.
Socorro às empresas
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) acompanhou nesta segunda-feira, ao lado do vereador Ramiro Rosário (NOVO), uma manifestação de empresários do 4º Distrito de Porto Alegre, reivindicando o acesso a auxílio emergencial em função dos prejuízos com as inundações na Capital. Além de solicitar a implantação do benefício de socorro às empresas, os representantes de pequenos e médios negócios da região pedem pela isenção de impostos municipais. “Esta é uma das regiões da Capital que foram mais prejudicadas com a enchente e ainda está sofrendo com as inundações. As empresas precisam de medidas efetivas para reerguer seus negócios e continuar a gerar emprego e renda”, destacam os parlamentares.