Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

A Assembleia gaúcha realiza nesta terça a primeira votação em formato presencial após a suspensão temporária de atividades. (Foto: Divulgação)

Votação presencial

A Assembleia gaúcha realiza nesta terça-feira a primeira votação em formato presencial após a suspensão temporária de atividades ordinárias em função das enchentes que atingiram o RS. Com 16 matérias na Ordem do Dia, a Casa deve começar o mês de junho analisando iniciativas de origem parlamentar, de comissões e da Mesa Diretora. A expectativa é de que os parlamentares iniciem as votações pelo projeto de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que trata de sanções e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no RS.

Fraude licitatória

A líder da bancada do PSOL na Assembleia gaúcha, Luciana Genro, encaminhou uma notícia de fato ao Ministério Público sobre suspeita de fraude na compra de cestas básicas por parte da Prefeitura de Cachoeirinha. A deputada relata que o município teria superfaturado em até 2500%, comparado ao preço de mercado, os produtos adquiridos para pessoas atingidas pelas enchentes. Além de solicitar a apuração da possibilidade de fraude licitatória pela empresa “Cestas Básicas Rio Grande”, a parlamentar pede pela investigação da suspeita de ato de improbidade pelo agente público municipal da cidade da Região Metropolitana. “Enquanto o estado vive uma calamidade, é ainda mais absurdo que haja suspeita de fraude por parte do poder público. Essa grave denúncia precisa ser apurada seriamente”, afirma Luciana.

Auxílio aos servidores

O deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que prevê a inclusão de servidores públicos no auxílio calamidade apresentado pelo Governo do Estado. O parlamentar defende que funcionários do Estado que possuem renda de até 5 salários mínimos passem a constar na lista de potenciais beneficiários da iniciativa. “Em um momento de tantos desafios, essa é uma forma de minimizar os impactos de famílias que perderam tudo nas cheias. Vamos seguir atuando na Assembleia Legislativa para que juntos possamos vencer essa situação que afetou todo o RS”, afirma Zucco.

Isenção para hospitais

Visando auxiliar as unidades gaúchas de saúde no atendimento das demandas pós-crise climática, o deputado Marcus Vinícius (PP), apresentou um projeto de lei que visa conceder isenção do ICMS incidente na conta de energia elétrica para hospitais filantrópicos do RS. O parlamentar alega que a medida possui amparo e a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária desde 2016, e que, atualmente, representa uma necessidade urgente para diminuir os custos de operação e garantir mais recursos para manutenção e continuidade dos serviços à população que está vulnerável após as enchentes. “O cenário vivido agora é extremamente grave. As cheias e inundações causaram danos significativos na vida de famílias e empresas. A busca por assistência vai exigir muito mais esforços dos estabelecimentos de saúde, que atendem ao SUS de modo deficitário”, destaca Marcus.

Cais público

A Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá, da Assembleia gaúcha, acionou o Ministério Público de Contas do RS contra as irregularidades no processo de concessão do espaço, articulado pelo governo de Eduardo Leite. Ao lado de representantes do “Cais Mauá Cultural” e do “Observatório das Metrópoles”, a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), solicitou a anulação do trâmite, de modo a garantir a proteção da cidade de Porto Alegre. “As águas e a fragilidade do dique mostraram que nós estávamos certos que aquele lugar é estratégico. Tem que ser para a proteção da cidade e não para a exploração econômica”, defende a parlamentar.

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