Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 7 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Recuperação do agro
Frente ao amplo impacto da recente catástrofe climática em diferentes setores produtivos do agronegócio gaúcho, o deputado Paparico Bacchi (PL) protocolou nesta semana um projeto de lei, em caráter emergencial, que autoriza o Executivo estadual a transferir recurso do FUNDOLEITE/RS, FUNDOVITIS/RS e FUNDOMATE, para o restabelecimento dos seus respectivos segmentos.
O parlamentar defende que os valores sejam destinados às entidades responsáveis de cada setor, para que realizem a gestão e a aplicação do dinheiro na reconstrução de suas estruturas produtivas. “Os valores dos fundos mencionados já ultrapassam os R$ 100 milhões e serão de suma importância para a reestruturação e retomada das atividades desses setores produtivos e econômicos”, destaca Paparico.
Recuperação do agro II
O presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento gaúcho, Luciano Silveira (MDB), quer convidar a EMATER/RS e a Embrapa para tratar das perdas nas lavouras e pecuária do RS após a crise climática. O parlamentar destaca a necessidade de atenção especial à recuperação de solo de ampla área no estado, significativamente afetado durante as inundações. Silveira destaca ainda demandas relacionadas à retomada urgente dos trabalhos na Ceasa de Porto Alegre, a qual, segundo o parlamentar, representa a recebedora e distribuidora da maior parte dos hortifrutigranjeiros gaúchos.
Demissões em massa
A deputada Luciana Genro (PSOL), acompanhada do correligionário e vereador porto-alegrense Roberto Robaina, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho sobre as recentes demissões em massa de trabalhadores do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Os parlamentares expuseram relatos sobre 200 pessoas contratadas por uma terceirizada da Fraport, concessionária que administra o local, as quais foram demitidas no último mês e ainda não receberam suas verbas rescisórias. “É uma situação de muita penúria pela qual esses trabalhadores estão passando. Muitos perderam suas casas, seus bens, e ainda por cima seus empregos, sem receber seus direitos”, afirma Luciana.
Relatoria definida
A Comissão de Finanças do Parlamento gaúcho aprovou nesta quinta-feira a indicação do líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Em meio ao cenário de calamidade pública no estado, o parlamentar solicitou a realização de um trabalho coletivo entre as bancadas, uma vez que as contas públicas estão sob o Regime de Recuperação Fiscal, avaliação a qual será feita em reunião dos parlamentares e assessores na próxima semana.
Pautas antirracismo
Uma comitiva do movimento Podemos Afro entregou nesta quinta-feira, ao deputado Airton Lima (PODEMOS), uma série de demandas relacionadas ao aperfeiçoamento da legislação estadual no combate ao racismo e endurecimento de punições. Entre as temáticas tratadas, o grupo apresentou dois projetos de lei nos moldes de iniciativas aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia, os quais tratam da imposição de sanções administrativas a estabelecimentos comerciais cujos funcionários pratiquem ato de racismo ou similar, e da proibição de condenados por crimes de racismo assumirem cargos públicos estaduais.
“São medidas que consolidam passos importantes para combater uma realidade de preconceito e violência que ainda faz vítimas, inclusive, fatais em nosso estado”, destacou Luciano Mirales, presidente do movimento.
Recomendações às prisões
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia gaúcha aprovou nesta quinta-feira o relatório final da Subcomissão para debater as questões relativas ao Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Elaborado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), o documento avalia o cenário das prisões gaúchas e recomenda uma série de medidas preventivas para evitar a reincidência e o superencarceramento no estado. O material sugere ainda a regulamentação imediata da política penal, o aumento do efetivo e a realização de projetos junto a comunidades vulneráveis para combater a criminalidade.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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