Segurança alimentar
A Mesa Diretora da Assembleia gaúcha aprovou nesta semana a destinação de R$20 milhões para a compra de cestas básicas às famílias desabrigadas pelas chuvas no RS. Os recursos, encaminhados a partir de proposição do deputado Valdeci Oliveira (PT), são oriundos do orçamento próprio da Casa Legislativa e se somam a outras ações articuladas pela força-tarefa “Movimento Rio Grande Contra a Fome”, criada em 2022. “O Parlamento gaúcho, a partir dessa iniciativa, presta mais uma contribuição muito importante no sentido de apoiar quem foi afetado pelas enchentes. Fortalecer a segurança alimentar é essencial para muitas famílias neste momento grave que vivemos”, defende Valdeci.
Gargalo brutal
Em debate na Comissão de Economia da Assembleia gaúcha nesta quarta-feira, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) afirmou que as operações fechadas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, vem trazendo prejuízos absolutos para a economia gaúcha em diferentes segmentos. O parlamentar destaca que as alternativas criadas até agora em substituição ao local atendem somente 14% da demanda do terminal, gerando um “gargalo brutal” do ponto de vista logístico. Lorenzoni aponta que “os caminhos para a superação já estão desenhados” e pede que o governo federal tenha vontade política de honrar a sua responsabilidade, conforme o contrato de concessão da Fraport Brasil.
Tentativa de reestatização
O presidente da Comissão de Economia da Assembleia, Gustavo Victorino (Republicanos), manifestou preocupação nesta quarta-feira sobre a relação do governo federal com a empresa concessionária do Aeroporto Salgado Filho ser proposital. O deputado questiona se a dificuldade no diálogo entre as partes se trata de um plano de reestatização do local e afirma que seria “um grande erro” mandar a Fraport embora.
Recursos anunciados
Frente às cobranças dos colegas parlamentares sobre o futuro do Salgado Filho, o deputado Zé Nunes (PT) destacou que o governo federal já anunciou que vai aportar recursos para reabertura o mais rápido possível. O parlamentar afirma ainda que a Fraport, concessionária responsável pelo aeroporto, não conseguiu mobilizar-se para retirar água do local, precisando que lavoureiros viessem para ajudar. “Isso precisa ser verificado”, defende Nunes.
Perdão essencial
O deputado Professor Bonatto (PSDB) reforçou nesta semana, no plenário da Assembleia, a importância do perdão da dívida do Estado com a União na reconstrução do RS. O parlamentar alega que a suspensão da dívida por três anos, recentemente anunciada pelo governo federal, não fornecerá segurança e capacidade de investimento para restabelecer diversas áreas e setores afetados pelas enchentes. “Zerar a dívida do Estado com a União é um dos caminhos para superarmos este momento tão difícil. Não podemos apenas ficar no discurso, mas buscar o entendimento necessário de que essa dívida nós não devemos mais”, afirmou Bonatto.
Audiências aprovadas
A Comissão de Defesa do Consumidor do Parlamento gaúcho promoverá uma audiência pública, requerida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), para tratar da cobrança de valores de estacionamento de proprietários de veículos que não puderam retirá-los das zonas alagadas. O colegiado realizará ainda outra reunião, também solicitada pelo parlamentar, para dialogar sobre a isenção das tarifas de energia elétrica, água e IPTU dos imóveis utilizados para depósitos de donativos e para os que serviram de abrigo aos atingidos pelas enchentes.
Prestação de contas
O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, apresentou nesta quarta-feira ao Parlamento gaúcho a prestação de contas das ações do Ministério Público do Estado referente a 2023. O chefe do MPRS relatou que no ano passado quase 74 mil denúncias foram oferecidas com base em 266 mil inquéritos policiais recebidos, além de cerca de 6 mil inquéritos civis instaurados, com a celebração de 1,2 mil termos de ajustamento de conduta. Saltz pontua ainda que o órgão ajuizou cerca de 1,3 mil ações civis públicas, realizou 725 acordos de não persecução penal e teve 44 acordos de não persecução civil assinados. “Este relatório anual de 2023, não é apenas uma prestação de contas do que fizemos neste período. É um breve relato de como podemos mudar a vida das pessoas a partir de ação do Ministério Público”, destacou o Procurador.