Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 20 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Plataforma de voluntariado
Na esteira do amplo engajamento voluntário ocorrido durante a recente crise climática no RS, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que estabelece a criação da Plataforma Digital de Doações e Voluntariado. A medida prevê que a ferramenta, a ser desenvolvida e mantida pelo Executivo estadual, seja designada para o cadastro de projetos sociais voltados ao recebimento de donativos e voluntários, bem como de doadores e voluntários interessados em contribuir com as ações sociais. O recurso deve também exibir um sistema de busca por área de atuação e localização, além de publicar as arrecadações e destino das contribuições. “A ideia é organizar e dar transparência às ações de apoio e solidariedade, garantir a celeridade e evitar fraudes durante esse processo tão essencial, o que traz segurança aos doadores e permite uma cultura de responsabilidade social e engajamento nas ocasiões em que se fizerem necessárias e a longo prazo”, pontua Victorino.
Medidas insuficientes
O deputado Adão Pretto (PT) ocupou o plenário da Assembleia gaúcha nesta quarta-feira para cobrar medidas de amparo à situação da agricultura familiar no RS por parte do governo estadual. O parlamentar afirma que, embora o governo federal tenha agido rapidamente e oferecido linhas de crédito facilitadas em caráter especial ao setor, muitos agricultores relatam que as medidas não são suficientes para a recuperação pós-catástrofe climática. Pretto destaca que se faz urgente o perdão das dívidas dos pequenos produtores e defende que uma parte do fundo para a reconstrução do RS seja revertida para o segmento. “Tenho ouvido relatos muito tristes, de famílias que pensam em deixar o campo caso não tenham algum tipo de anistia de dívidas anteriores, tem muito produtor que não está conseguindo honrar os financiamentos e não consegue obter crédito para recomeçar após as enchentes”, relata o deputado.
Comunicado à fronteira
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais do Parlamento gaúcho encaminhará aos municípios da fronteira do RS com o Uruguai e Argentina um informe com o conteúdo do decreto federal que trata da circulação de veículos do SAMU em cidades fronteiriças e irmãs. O texto permite o livre trânsito de ambulâncias do serviço nos municípios de ambos os países para atendimento médico. O envio do documento, comunicado pela deputada Adriana Lara (PL), presidente do colegiado, ocorre frente ao desconhecimento do teor da norma federal por parte das administrações municipais.
Combate ao contrabando
O deputado Elton Weber (PSB) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, assim como vinhos e espumantes, que sejam fruto de contrabando. A medida, que se estende ainda a itens originários de descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração, visa preservar as cadeias produtivas gaúchas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. “Este é um sério gargalo detectado pelas entidades, a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no RS, isto precisa acabar”, defende o parlamentar.
Dispensa solicitada
Atendendo à demanda dos clubes de tiro do RS e associados, o deputado Capitão Martim (Republicanos) encaminhou um ofício ao Comando Militar do Sul solicitando a suspensão temporária da necessidade de comprovação de habitualidade de atiradores desportivos para manutenção do Certificado de Registro. O pedido surge frente aos impactos das enchentes em estabelecimentos do gênero, os quais, segundo o parlamentar, impedem que seus integrantes mantenham em dia o documento solicitado pelo Exército. “Esses clubes foram duramente atingidos pelas enchentes, o que inviabiliza a prática e frequência dos atiradores desportivos. É uma questão de justiça e sensibilidade considerar a prorrogação dessa exigência para aqueles que foram diretamente impactados”, defende Martim.
Teleconsultas no RS
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), recebeu nesta quarta-feira, em audiência pública, um conjunto de representantes de Tecnopuc, WebMed, AMRIGS, Defesa Civil, Bonanza, Fórum Democrático e Gabinete Parlamentar da Presidência da Casa. O grupo entregou ao líder parlamentar um documento oficial com dados sobre as ações realizadas pelas plataformas ShortMed e TeleDoc, utilizadas para atender, via teleconsultas, pacientes de municípios atingidos pela catástrofe climática no estado. Mais de 6 mil consultas do gênero foram realizadas em 115 cidades gaúchas desde o início de maio, sendo a maior parte nas áreas de Clínica Médica e Saúde Mental.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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