Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 26 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Repasses ao Tesouro
O plenário do Parlamento gaúcho aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, uma proposta da Mesa Diretora que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia ao Tesouro do Estado para uso no âmbito do Movimento Rio Grande contra a Fome. A Casa Legislativa validou ainda, de forma unânime, o projeto que viabiliza o repasse de valores do mesmo fundo para a utilização em projetos habitacionais e de recuperação de moradias.
Merenda saudável
Os deputados estaduais gaúchos aprovaram também o projeto de lei do deputado Miguel Rossetto (PT) que determina o percentual mínimo de 30% dos recursos próprios do Estado na aquisição de produtos da agricultura familiar do RS para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino. O parlamentar afirma que o texto visa complementar e assegurar alimentos adequados e saudáveis para a composição de cardápios às instituições, além de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, à aprendizagem, ao rendimento escolar e à formação de hábitos alimentares. “A aprovação desse projeto vai aumentar o estímulo para qualificação da produção da agricultura familiar e das nossas agroindústrias familiares e cooperativas no estado e será mais um estímulo ao desenvolvimento das nossas regiões, além de qualificar a alimentação dos nossos alunos da rede estadual”, pontua Rossetto.
Identificação de gênero
A Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo gaúcho validou nessa terça-feira o projeto do deputado Capitão Martim (Republicanos) que garante a identificação obrigatória de gênero em banheiros escolares. O parlamentar alega que a iniciativa, a qual afirma estar alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo principal a segurança dos estudantes. “A divisão dos banheiros por gênero oferece um espaço mais confortável e protegido, evitando a exposição das crianças a situações vexatórias e até mesmo perigosas”, defende Martim.
Extinção da dívida
O deputado Airton Artus (PDT) presidirá a Frente Parlamentar pela extinção da dívida do Estado com a União, a ser instalada na Assembleia gaúcha. Ao lado do deputado Issur Koch (PP), o parlamentar comandará o colegiado que deve promover e ampliar a discussão do tema do débito gaúcho com o governo federal, frente à situação de calamidade pública gerada a partir dos eventos climáticos de maio. “A suspensão por três anos do pagamento da dívida, ainda que essencial em razão do momento, não é, nem de longe, a medida jurídica e política mais acertada. Desta forma, é inadmissível que o Estado tenha contraído uma dívida de R$8 bilhões, já tenha pago R$55 bilhões e a monta da dívida já supere a casa dos R$94 bilhões”, destaca Artus.
Recupera RS
O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas apresentou nessa terça-feira, ao Legislativo gaúcho, o Programa de Bolsas Recupera RS. Elaborado pela entidade, em parceria com a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil e pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, a iniciativa visa gerar uma barreira ao aumento da evasão no ensino superior gaúcho frente à projetada redução da atividade econômica, além de estabelecer uma estratégia para garantir a retomada do crescimento do Estado. A medida exposta será transformada em um documento pela Comissão de Educação da Assembleia e enviada para os governos estadual e federal.
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