Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Reprodução)

Agilização de recursos

O chefe do Legislativo estadual, Adolfo Brito (PP), acompanhou deputados estaduais gaúchos nesta terça-feira no primeiro dia da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS. A mobilização busca reivindicar repasses federais para o restabelecimento e a reestruturação dos municípios que foram classificados em estágios de ‘calamidade pública’ ou ‘situação de emergência’ durante a catástrofe climática de maio. Brito defendeu no evento maior celeridade da União na liberação dos recursos demandados para o período pós-enchentes e apresentou os principais pleitos elencados pelos líderes de bancada ao ministro Paulo Pimenta em uma reunião na última semana. “Falamos sobre a questão da saúde, sobre muitos postos e hospitais atingidos. Como será a liberação de recursos? Obras de infraestrutura, rodovias, estradas vicinais e pontes foram duramente atingidas. E a recomposição do solo? Qual o recurso? Quanto? Quando? Queremos agilidade”, destaca o parlamentar.

Demandas ignoradas

O deputado Matheus Gomes (PSOL) oficiou o Ministério Público de Charqueadas nesta semana cobrando a resolução de demandas do conjunto de loteamentos rurais Guaíba City. O parlamentar repassou uma série de reclamações de moradores do espaço, os quais apontam problemas no fornecimento de água potável, no acúmulo de resíduos sólidos e na infraestrutura local, os quais são ignorados pela prefeitura charqueadense. Matheus afirma que decidiu entregar o documento após uma série de tentativas frustradas de diálogo com a gestão municipal. “Os governos não fizeram o básico na região, como a coleta de resíduos sólidos. A saúde dos moradores está ameaçada devido ao risco de contaminação pela água e pelo acúmulo de lixo. Isso é muito grave e a prefeitura se exime de todas as responsabilidades, inclusive se negando ao diálogo”, pontua o deputado.

Terceira Idade com dignidade

Com foco na viabilização de melhores condições para os idosos no RS, o deputado Airton Artus (PDT) protocolou na Assembleia gaúcha nesta terça-feira um projeto de lei que institui o programa Terceira Idade com Dignidade. A iniciativa prevê o acolhimento de pessoas em idade avançada que estejam em estado de vulnerabilidade social e que necessitem de internação em casa geriátrica privada. O parlamentar propõe, a partir do sistema de parceria tripartite, a divisão da responsabilidade entre Estado, Município e beneficiário na aquisição de vaga em instituição geriátrica com o custo compartilhado.

Omissão de ações

A deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou nesta terça-feira, no plenário do Parlamento gaúcho, um dossiê sobre a gestão do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre. A parlamentar acusa o órgão de não ter tomado as devidas providências para proteger a cidade em caso de eventos severos, contribuindo para os prejuízos da recente catástrofe climática no RS. Sofia mencionou ainda o atraso na realização de concurso público para a entidade, o qual pontua que, enquanto deveria ter sido feito em 2022, somente foi promovido em junho deste ano, “após as enchentes destruírem diversos bairros da Capital”.

Fundo requisitado

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) acompanhou colegas de várias bancadas da Assembleia gaúcha na assinatura de um documento de apoio a uma ação para que a União libere cerca de R$500 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Liderada pelo Instituto de Direito e Economia do RS e pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica, a ofensiva judicial visa destinar o valor aos municípios e cidadãos gaúchos afetados pelas recentes inundações. “Diante desta histórica tragédia no RS, os gaúchos precisam receber os recursos deste fundo. É uma calamidade sem precedentes, e o valor está disponível”, pontua Camozzato.

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