Parecer validado
A Comissão de Finanças do Legislativo gaúcho aprovou nesta quinta-feira o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao projeto de lei do Executivo estadual que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. A proposta recebeu duas emendas de comissão, além de um conjunto de 27 emendas parlamentares, das quais o deputado responsável pelo texto acolheu apenas três. O documento analisado pelo colegiado indica as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício.
Proposta ilegal
Parlamentares do PT e do PCdoB votaram contrariamente ao parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, protocolado pelo governador Eduardo Leite e aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha. Representantes das legendas pontuaram que o texto apresentado pelo Executivo é ilegal, uma vez que não atende aos mínimos constitucionais federais de Saúde e de Educação, e tampouco cumpre questões da Constituição Estadual no ensino superior e na ciência e tecnologia. As siglas acusam ainda o governo Leite de não se comprometer com a pauta climática e com a reconstrução do Estado ao negar temas ambientais e de outros setores no material.
Benefício concedidos
A Assembleia gaúcha instalou nesta quinta-feira a Comissão Especial dos Benefícios Concedidos no RS, a qual terá 120 dias para concluir seus trabalhos. O colegiado, presidido pelo deputado Pepe Vargas (PT), deve abordar o desenvolvimento econômico e social do estado a partir do que o parlamentar chama de “fim da guerra fiscal”, patrocinado pela Reforma Tributária. O grupo tratará ainda de pensar alternativas para “fazer a calibragem entre os benefícios concedidos e a arrecadação”, além de buscar formas de tornar a política mais transparente.
Posse de coordenadores
A Frente Parlamentar de Apoio ao Tiro Desportivo da Assembleia gaúcha já empossou mais de 40 coordenadores municipais no RS, os quais são designados para a coleta de demandas dos atiradores locais. O colegiado, presidido pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), promove a discussão de pautas vinculadas ao comércio e indústria relacionados ao tiro, à garantia da segurança individual e coletiva e à promoção da prática desportiva no estado.
UFRGS na Serra
O deputado Pepe Vargas (PT) presidiu nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, uma audiência pública para debater os detalhes da implantação do campus da UFRGS no município. Durante o encontro, a Fundação Universidade de Caxias do Sul oficializou a disponibilidade do Campus 8 da UCS, em Forqueta, para receber os cursos da entidade federal de ensino. Vargas celebrou a recente confirmação do governo federal sobre a instalação da unidade de ensino, a qual pontua que esteve entre os itens elencados pela região no Plano Plurianual Participativo do Governo Federal em 2023.
Assinatura eletrônica
O Diretor-Geral do Detran/RS, Edir Domeneghini, manifestou apoio nesta quinta-feira ao projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que institui o uso de assinatura eletrônica, por parte da entidade, para todos os documentos. Em reunião com o líder do órgão estadual, o parlamentar explicou que o objetivo da proposta é simplificar e agilizar os processos da instituição, além de reduzir custos operacionais. “É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo Detran/RS”, pontuou Victorino.