LOA aprovada
Os deputados do Parlamento gaúcho aprovaram nesta terça-feira o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025. Validada com 31 votos favoráveis e 12 contrários, a medida indica as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício. Neste ano, o texto traz a ressalva de que a recente catástrofe climático no RS repercutirá nas receitas e despesas do Estado.
Trensurb público
A Assembleia gaúcha instala nesta quinta-feira a Frente Parlamentar contra a privatização da Trensurb, proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL). A parlamentar defende a manutenção do controle público sobre o serviço como imprescindível para o RS, além de propor a Tarifa Zero para o meio de transporte, sob o argumento de que o direito de ir e vir não pode estar condicionado ao poder aquisitivo. “Assim como a saúde e a educação são públicas, o transporte também tem que ser público e gratuito e a Frente Parlamentar será fundamental para assegurar esse direito”, reforça Luciana.
Consulta pública
O deputado Professor Bonatto (PSDB) comentou nesta semana sobre a abertura de uma consulta pública do governo do Estado para a população gaúcha opinar sobre o projeto de Parceria Público-Privada que visa qualificar a estrutura e gestão administrativa de 99 escolas estaduais. Entusiasta de melhorias e reconstrução da educação gaúcha, o parlamentar afirma que o processo deve auxiliar a comunidade escolar a entender mais sobre a proposta e apresentar suas contribuições, a partir do olhar de quem está no cotidiano das instituições de ensino. “Ações como essa, especialmente após a tragédia climática que atingiu nosso estado, são importantes para dar agilidade em processos que antes eram muito burocráticos de resolução de problemas, especialmente aqueles ligados à infraestrutura de escolas”, pontua Bonatto.
Reconhecimento das bandinhas
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, de forma conclusiva, uma proposta que reconhece as “Bandinhas Alemãs” como de relevante interesse histórico do RS. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o projeto institui ainda a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do dia 22 de novembro como o dia das bandinhas alemãs. O parlamentar defende que os grupos musicais do gênero trazem na sua essência o ritmo característico da cultura germânica, movimentando os bailes, festas comunitárias e eventos culturais gaúchos.
Facilitação tributária
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou no Legislativo gaúcho um projeto de lei que propõe a dispensa de pagamento de ICMS na aquisição de novos veículos, para vítimas de perda completa do automóvel em casos de calamidade pública ou evento climático no RS. A medida se soma às ações destinadas à recuperação do estado no pós-crise climática, garantindo uma melhor condição na compra de veículo novo para quem não possuía seguro veicular de forma privada. “Além de garantir o benefício à população, estamos propondo uma forma de impulsionar a retomada dos negócios no RS”, pontua Zucco.
Comissão dos Benefícios
A Comissão Especial dos Benefícios Concedidos no RS elegeu nesta terça-feira o deputado Jeferson Fernandes (PT) para o cargo de vice-presidente do colegiado. Presidido pelo deputado Pepe Vargas (PT) e relatado pelo deputado Professor Bonatto (PSDB), o grupo terá 120 dias para analisar o desenvolvimento econômico e social do estado a partir do fim da guerra fiscal, patrocinado pela Reforma Tributária, que altera a taxação do consumo da origem para o destino. Há também a expectativa de que a comissão faça a “calibragem” entre os benefícios concedidos e a arrecadação, além de buscar formas de tornar a política mais transparente, com indicadores e regras mínimas para a apresentação dos relatórios sobre renúncia fiscal.