Transferência de recursos
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), promulgou nesta quarta-feira as resoluções que autorizam a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa ao Tesouro do Estado do RS. Ao lado do governador Eduardo Leite, o parlamentar publicou a medida que destina R$ 20 milhões para o ‘Programa Rio Grande Contra a Fome’ e outros R$ 20 milhões para o programa estadual de habitação ‘Porta de Entrada’. Brito destacou em pronunciamento que “os deputados, todos preocupados, trabalhando em suas regiões durante a crise, votaram em até 48 horas os projetos encaminhados pelo Executivo”, pontuou Brito.
Atestado facilitado
A Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo gaúcho aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado Professor Bonatto (PSDB) sobre o projeto de lei que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente. A medida é destinada à redução da burocracia e facilitação do acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos. O autor do texto, deputado Sérgio Peres (Republicanos), destaca que “é dever do poder público buscar meios de assegurar dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida a todas as pessoas, sem exceção”.
Relatoria definida
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) será o relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do Estado do RS na Assembleia gaúcha. O parlamentar foi escolhido por unanimidade para o comando do colegiado, o qual deve promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico, removendo barreiras legais e incentivando o crescimento sustentável das pequenas e médias empresas no território gaúcho. “Nosso relatório deverá atender objetivos específicos: vamos relacionar as leis que impactam diretamente as pequenas e médias empresas e identificar as legislações que impedem a abertura de novos negócios. Queremos apresentar soluções legislativas que possam socorrer, compensar e dar suporte aos setores atingidos pelas calamidades e às atividades econômicas do RS”, adianta Lorenzoni.
Proteção contra enchentes
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia gaúcha promoveu uma reunião nesta quarta-feira, em São Sebastião do Caí, para tratar junto à Associação de Municípios da Região sobre a atualização dos estudos que criam o sistema de proteção contra as enchentes da bacia do Rio Caí. Presidido pelo líder do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP), o encontro serviu para definir ações com o objetivo de tirar as propostas do papel e dar início aos encaminhamentos que podem auxiliar na resolução das inundações nas cidades locais. O grupo parlamentar deve solicitar uma agenda com o Executivo gaúcho para cobrar o aporte imediato de recursos destinados à elaboração do projeto básico para as obras previstas nos estudos, além da construção imediata de galerias ao longo do trajeto da ERS-124.
Pró-Hospitais aprovado
O deputado Rafael Braga (MDB) celebrou nesta semana a aprovação por unanimidade no Parlamento gaúcho da criação do Programa Pró-Hospitais, voltado ao fortalecimento da rede hospitalar filantrópica do estado. A medida permite que contribuintes do ICMS destinem parte de seus tributos para unidades hospitalares de filantropia, como Santas Casas e outras entidades sem fins lucrativos. “Essa iniciativa representará mais um importante instrumento financeiro para as instituições de saúde, que poderão receber recursos para construção, ampliação e conservação da sua estrutura física, entre outras importantes melhorias”, destaca Braga.