Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Amparo aos órfãos

Tramita no Parlamento gaúcho um projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos) que propõe a criação do Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores das Forças de Segurança Pública que perderam a vida em serviço. A iniciativa deve atuar na garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, abrangendo uma série de aspectos essenciais como assistência social, saúde e educação. “A morte de um policial é uma tragédia que atinge toda a família, especialmente os filhos. Esse projeto é uma forma de garantir que esses órfãos tenham o amparo necessário para superar esse momento difícil”, defende Martim.

“Segurança na Segurança”

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) apresentou na Assembleia gaúcha a proposta de criação do Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial no RS. A medida surge na esteira da necessidade de avanços sociais em relação às políticas voltadas à promoção de ações de proteção e conscientização frente à violência contra as trabalhadoras da segurança pública ou privada. Sofia salienta que as mulheres que atuam na área são confrontadas diariamente por cidadãos comuns que não aceitam ordens emanadas por alguém do sexo feminino, e que constantemente são alvos de piadas, comentários inoportunos e até mesmo agressões físicas.

Tratamento alternativo

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia gaúcha debateu nesta sexta-feira, em audiência pública, a pesquisa e distribuição pelo SUS de medicamentos à base de cannabis no tratamento da fibromialgia. O colegiado recebeu pacientes e profissionais da Saúde que tiveram experiências com fármacos do gênero, os quais relataram melhora significativa nos sintomas da doença durante o uso das substâncias. O proponente da discussão, deputado Leonel Radde (PT), afirmou estar otimista com a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que institui no RS a política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides.

Demandas penais

Agentes penais do RS expuseram uma série de problemas e precariedades em suas condições de trabalho durante audiência pública nesta semana na Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho. Os servidores relataram questões como estresse, sofrimento psíquico, sobrecarga de trabalho, assédio moral, perseguições e falta de equipamento para o exercício das funções laborais, dentre a série de obstáculos enfrentados durante o exercício de sua profissão. Os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Luciana Genro (PSOL), proponentes do encontro, se comprometeram a insistir para que os profissionais sejam recebidos pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para a entrega de um documento que concentra grande parte das denúncias apresentadas na audiência.

Patrimônio Imaterial

O deputado Luiz Marenco (PDT) celebrou nesta semana a aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece a Cultura Regional Gaúcha como Patrimônio Imaterial do estado. Aprovada por unanimidade no Legislativo gaúcho, a proposta deve reforçar a preservação dos usos e costumes do estado para as futuras gerações, além de auxiliar trabalhadores da cultura no reconhecimento do seu trabalho e na busca de recursos para a execução de obras e eventos. “Esse PL é um marco significativo nesse sentido, fortalecendo a identidade cultural gaúcha e destacando a riqueza e a diversidade presentes no pampa, na serra, no litoral e no planalto, abrangendo todos os rincões do estado”, pontua Marenco.

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