Dignidade prisional
A Assembleia gaúcha pode votar nesta terça-feira um projeto de lei do deputado Pedro Pereira (PSDB) que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no RS. O parlamentar relata que as unidades terão como objetivo principal a reintegração social das detentas e deverão estar aparelhadas para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. “A demora no julgamento dos processos e a superlotação das unidades prisionais vem agravando a situação nos presídios, com prejuízo acentuado para as detentas. É importante também observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de projetos de lei originários do Poder Legislativo para instituir políticas públicas, desde que assegurem a dignidade da pessoa humana”, destaca Pedro.
Demandas da Serra
O presidente da Comissão de Economia da Assembleia gaúcha, Gustavo Victorino (Republicanos) participou nesta segunda-feira de uma reunião com empreendedores de Gramado, na Serra Gaúcha. Após ouvir as demandas e prejuízos locais gerados a partir das enchentes de maio, o deputado dialogou sobre o atual cenário econômico do RS, o déficit das contas públicas e o que chama de “falta de vontade política” do governo federal em ajudar o estado. O parlamentar aproveitou a ocasião para anunciar que deve protocolar um projeto de lei de reajuste para o funcionalismo, destacando que “a hora é de ajudar os setores que estão parando, como saúde e segurança pública”.
Recusa municipal
O deputado Zé Nunes (PT) denunciou nas redes sociais nesta segunda-feira a recusa do prefeito de Tapes, Luiz Carlos Coutinho Garcez, em destinar recursos articulados para a compra de equipamentos de uma fábrica de gelo que ajudaria a comunidade local de pescadores. O parlamentar relata que seu gabinete articulou uma emenda parlamentar de R$90 mil com o ex-deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) para a cidade, mas que o líder municipal se negou, sem explicações, a destinar o montante para o projeto.
Extinção da dívida
O Parlamento estadual instalou nesta segunda-feira a Frente Parlamentar pela Extinção da Dívida do Estado com a União, proposta pelo deputado Airton Artus (PDT). O colegiado deve trabalhar pela ampliação do debate sobre o tema e somar esforços para fortalecer a ação da OAB/RS, que conta com o apoio de mais de 50 entidades da sociedade civil, a qual propõe a anulação do débito gaúcho com o governo federal. “Dados citados pela OAB na ação mostram que a cada R$200 milhões pagos, são acrescidos outros R$500 milhões em juros. Isso torna a dívida impagável e eterna”, pontua Artus.
Medalha do Legislativo
O Legislativo gaúcho entregou na última semana a Medalha da 56ª Legislatura ao Dr. Gustavo Rassier Isolan, a partir de articulação do deputado Elizandro Sabino (PRD). O parlamentar relatou a importância do trabalho do profissional como médico cirurgião e PHD em neurologia, destacando sua experiência com mais de 1,5 mil pacientes com tumores cerebrais operados. “O seu trabalho à frente de projetos no SUS é um exemplo de como a excelência profissional pode se aliar à responsabilidade social. O nosso homenageado não apenas se destacou como neurocirurgião, mas também como professor, compartilhando o seu vasto conhecimento com futuras gerações de médicos e cirurgiões, além das centenas de artigos científicos publicados e palestras ministradas no Brasil e no mundo”, afirmou Sabino.