Fogo simbólico
A Assembleia gaúcha pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que declara a “Chama Crioula” como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do RS e símbolo da cultura regional gaúcha. De autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), o texto visa oficializar a prática de respeito e reverência ao fogo simbólico estadual, a qual o parlamentar afirma que já é praticada em todos os rincões do estado. “Torna-se um dos símbolos máximos da cultura própria, um representante digno do sentimento de pertencimento do povo gaúcho e eleva as comemorações tradicionalistas ao patamar de um patriotismo incomparável dentre unidades federativas do Brasil”, afirma Marenco.
Texto inconstitucional
O deputado Adão Pretto Filho (PT), amparado pelo PT Nacional, articulou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF contra o projeto aprovado na Assembleia gaúcha que prevê sanções a pessoas que participarem de ocupações no RS. O parlamentar alega que a medida fere direitos fundamentais das pessoas e possui objetivo único de punir e intimidar integrantes dos movimentos sociais. “Estamos diante de um projeto preconceituoso, que tem como foco a intimidação de quem luta para ter um teto para morar, um espaço para plantar. O direito à moradia e à terra estão previstos na Constituição Federal”, pontua Adão.
Futuro dos pets
A deputada Luciana Genro (PSOL) acompanhou lideranças da causa animal nesta terça-feira em uma reunião com o vice-governador Gabriel Souza para dialogar sobre o futuro dos animais resgatados da enchente no RS. A parlamentar sinalizou expectativas positivas quanto ao novo plano do Executivo estadual destinado ao tratamento dos pets recolhidos em meio à crise climática, que deve ser encaminhado à Assembleia gaúcha nos próximos dias. Apesar do otimismo em relação à iniciativa, Luciana afirma que a proposta dependerá das prefeituras gaúchas para ter sua efetividade implementada. “São medidas positivas, mas que precisamos analisar com cautela, ainda mais porque em Porto Alegre não temos tido um diálogo aberto com a prefeitura”, destaca a deputada.
Juventude rural
O Parlamento gaúcho realiza nesta terça-feira a entrega da Medalha da 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa à Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da FETAG-RS. Homenageado a partir de proposição do deputado Elton Weber (PSB), o colegiado luta por políticas públicas específicas para o fortalecimento da juventude rural, com foco principal no avanço de crédito e subsídios para a produção. O parlamentar afirma que a honraria “reconhece a organização da juventude ligada ao movimento sindical pela sustentabilidade de milhares de jovens no campo, com qualidade de vida, dignidade e garantia na geração de renda que garantam a sucessão rural no campo”.
Comunicação de gravidez
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que obriga as instituições de ensino público e privado do RS a informar casos de suspeita de gravidez de alunas, menores de 14 anos, ao Conselho Tutelar. A iniciativa, que propõe a comunicação de forma sigilosa, visa permitir que sejam tomadas as medidas legais necessárias, além de viabilizar ações de acompanhamento médico, psicológico e social, que venham a contribuir para a redução dos riscos e a promoção do bem-estar das meninas nessas condições. “O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e, nesses casos, muitas vezes decorrentes de crime de estupro de vulnerável, o comunicado é fundamental para as ações de identificação e investigação, garantindo que as medidas legais sejam tomadas para proteger a vítima e punir o agressor”, defende Victorino.
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