Pauta adiada
Em reunião conduzida pelo presidente em exercício da Assembleia gaúcha, Paparico Bacchi (PL), os deputados do Parlamento estadual decidiram não realizar votações na sessão plenária dessa terça-feira. Os seis projetos aptos à votação foram prorrogados para a sessão da próxima semana, na qual foram incluídas mais duas matérias na ordem do dia. Durante o encontro de líderes, o deputado Airton Lima (Podemos) solicitou uma corrente de oração entre os colegas parlamentares em favor do líder da Casa Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), que permanece temporariamente afastado das atividades por questões de saúde.
DOCUMENTA RS
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira o parecer sobre o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica – DOCUMENTA RS. De autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), se aprovada no plenário, a iniciativa deve avançar com a implantação de Unidades Interligadas, em órgãos de segurança pública, de educação e em estabelecimentos de saúde, além de campanhas regionais permanentes de promoção do registro de nascimento, capacitação de agentes de mobilização, realização de mutirões para emissão de certidão de nascimento e demais documentos básicos, entre outras atividades definidas por um Comitê Gestor. Na justificativa do texto, a parlamentar destaca que a existência de um grande número de pessoas sem documentação civil adequada implica em sérias limitações no acesso a serviços públicos essenciais no RS.
Café cultural
A CCJ do Parlamento gaúcho validou também nesta terça-feira o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Zé Nunes (PT) que reconhece o Café Aquários, em Pelotas, como de relevante interesse cultural do Estado do RS. O parlamentar afirma que o local, o qual é reconhecido por Lei Municipal como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade, representa um tradicional ponto de encontro e sociabilidade da região, principalmente para empresários, intelectuais, artistas, estudantes, aposentados, comerciários e turistas. “Será uma homenagem a Pelotas, pois o estabelecimento tem relevância histórica e cultural para a cidade e para quem passa pela cidade, caso de inúmeros estudantes, visitantes e dos municípios do entorno comprovam isso”, argumenta Nunes.
Homenagem ao Sindilojas
O deputado Neri, o Carteiro (PSDB) conduziu nesta terça-feira o Grande Expediente do plenário da Assembleia gaúcha em homenagem à passagem dos 70 anos do Sindilojas de Caxias do Sul. Em discurso na tribuna, o parlamentar destacou alguns dos momentos mais importantes da trajetória da entidade, a qual representa cerca de 11 mil empresas da Região da Serra gaúcha. “O Sindilojas é legalmente a representação do comércio. É a voz e a força de toda uma categoria, defendendo os interesses das empresas e promovendo o crescimento sustentável do setor”, afirma Neri.
Ameaça à Educação
A Comissão de Educação do Parlamento gaúcho dialogou nesta terça-feira, no período de Assuntos Gerais, sobre a violência contra Educadores como ameaça à educação democrática. O colegiado recebeu a Defensora Pública e Coordenadora da Seccional do RS na Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, Cristiaine Johann, a qual relatou que o Brasil está entre os países com mais altos índices de agressões contra professores. A presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), afirma que os dados apresentados refletem a dimensão dos riscos de desumanização da educação e avalia que, se os números continuarem crescendo, também aumentará a autocensura dos professores em relação aos direitos humanos.
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