Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Reprodução)

Análise de concessionárias

O plenário da Assembleia gaúcha validou nessa terça-feira a criação da Comissão Especial para Analisar a Atuação das Empresas Concessionárias de Energia Elétrica CEEE Equatorial e Rio Grande Energia na solução de problemas de fornecimento e restabelecimento de serviços após o temporal de janeiro no RS. Proposto pelo deputado Edivilson Brum (MDB), o colegiado vem sendo cogitado desde o início do ano Legislativo vigente, frente a série de problemas na recuperação da rede elétrica de 49 cidades do Estado após o evento climático ocorrido no começo de 2024. A validação do grupo especial contou com o apoio das bancadas do PT, PCdoB e PSOL, as quais defendiam a instalação de uma CPI como instrumento mais adequado para investigar as falhas das concessionárias.

Agropecuária sustentável

O Parlamento gaúcho aprovou também um projeto de lei do deputado Adão Pretto Filho (PT) que institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável no RS. A iniciativa, elaborada com o apoio de agricultores, pesquisadores da UFSM e UFPel, além de entidades ligadas ao campo, visa fomentar o uso de bioinsumos nas lavouras gaúchas, incentivando práticas agrícolas que preservem o meio ambiente e garantam a produção de alimentos saudáveis. “Esse modelo de produção através de bioinsumos é bom para todos, pois permite maior rentabilidade nas lavouras, aumentando o lucro dos agricultores, e bom para a sociedade, que pode ter acesso a alimentos livres de agrotóxicos”, destaca Pretto.

Heróis contemporâneos

A deputada Silvana Covatti (PP) ocupou o Grande Expediente da Sessão Plenária do Legislativo gaúcho nessa terça-feira para abordar o tema “Heróis Farroupilhas do século XXI: uma homenagem aos voluntários das enchentes no RS”. Fazendo uma analogia à Revolução Farroupilha, quando pessoas de diversos lugares se dedicaram em prol de uma causa, a parlamentar destacou o trabalho de homens e mulheres que estiveram no território gaúcho contribuindo no auxílio às vítimas das inundações. “Durante esses dias de penumbra tivemos e continuamos tendo novos Giuseppes e novas Anittas. Pessoas de lugares diferentes, ideologias e crenças diferentes, mas todas com o mesmo propósito: ajudar o próximo, salvar vidas”, rememorou Silvana.

Revisão de gastos

A proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que prevê a criação do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos recebeu parecer favorável nessa terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento gaúcho. Apesar do relatório positivo, o texto foi alvo de um pedido de vista e segue em tramitação no colegiado, com previsão de retorno à pauta de discussão na próxima reunião do grupo. Lorenzoni afirma que o projeto, o qual sugere um sistema de revisão permanente, contínua e transparente dos gastos do Executivo estadual, é oportuno após a recente catástrofe climática no Estado e em meio à necessidade de reconstrução do território gaúcho. “O parlamento deve se comprometer com a qualidade dos gastos públicos e a eficiência dos programas e políticas públicas. Precisamos mais do que nunca de resultados positivos fiscais, econômicos e sociais”, defende o deputado.

Assinatura eletrônica

Avançou também na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo DetranRS, para todos os documentos de trânsito. Em nova defesa à medida nesta terça-feira, o parlamentar destacou a necessidade de dar celeridade à tramitação texto, argumentando que enquanto sentenças judiciais as quais movimentam milhões utilizam o serviço digital, uma simples transferência de veículo exige a presença do cidadão no cartório. “É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo DetranRS”, justifica Victorino.

*brunolaux@pampa.com.br

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