Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 27 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Dignidade para desabrigados
Na esteira dos significativos problemas de moradia gerados a partir das enchentes de maio, o deputado Adão Pretto Filho (PT) protocolou nessa segunda-feira na Assembleia gaúcha um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de imissão ou reintegração de posse no RS. A proposta, assinada por deputados das bancadas do PT, PCdoB e PSOL, visa impedir a desocupação, despejo e remoção coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, durante o período de calamidade no território gaúcho. “Ninguém está em uma ocupação porque quer, mas sim, porque precisa. O direito à moradia, à terra, são constitucionais. O que estamos propondo é que pessoas atingidas pela enchente tenham um mínimo de dignidade em um período tão difícil da nossa história”, destaca Pretto.
Atenção à mpox
Frente ao aumento de casos de mpox relatado pela Organização Mundial da Saúde, o deputado Gustavo Victorino apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que cria a Política Estadual de Atenção Integral ao Paciente Infectado pelo Vírus Monkeypox. A medida é destinada à prevenção, controle e intensificação de ações de vigilância para o controle da doença, viabilizados a partir de um núcleo de capacitação para identificação da infecção viral. O parlamentar relata que, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, o RS registrou, em 2024, cinco casos do gênero, nos quais não foi detectada a nova variante da condição. “A doença já é uma realidade inclusive no Rio Grande do Sul e a vacinação, de forma breve e para todos, não está garantida, portanto, é primordial que façamos a nossa parte para proteger a comunidade”, pontua Gustavo Victorino.
Defesa dos fumicultores
O Pleno do Tribunal de Justiça do RS julgou nessa segunda-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei estadual de autoria do deputado Zé Nunes (PT) que determina que a classificação das folhas de tabaco seja feita na propriedade do agricultor, e não na indústria fumageira. Ao analisar o processo, apresentado pelo Sinditabaco, 23 desembargadores votaram pela constitucionalidade da legislação, aderindo ao argumento de que a medida equilibra a relação entre as partes, considerando que o agricultor familiar, responsável pelo cultivo do tabaco, é o lado mais vulnerável. “No RS, 75 mil famílias se dedicam à fumicultura, presente em aproximadamente 220 municípios, representando 10% das exportações gaúchas. Celebramos esta grande vitória, destacando o apoio da Fetag, Afubra, MPA, Fetraf, Farsul, sindicatos, vereadores e lideranças que se uniram em defesa dos produtores”, destaca Zé Nunes.
Homenagem à ABPA
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), homenageou nessa segunda-feira a Associação Brasileira de Proteína Animal com a Medalha da 56ª Legislatura. O deputado destacou a atuação da entidade na representação dos interesses da cadeia produtiva da avicultura e suinocultura, assim como no zelo pela qualidade dos itens dos respectivos setores que chegam ao consumidor brasileiro. “Trabalhamos com a diretoria da ABPA desde os tempos de presidência da Comissão de Agricultura da Assembleia, procurando atender demandas do setor, essenciais para tantos e tantos produtores de nosso Estado. Esta é uma homenagem de todos os 55 parlamentares”, pontuou Brito.
Implementação do Pró-Hospitais
Os deputados Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL) e Dr. Thiago Duarte (União) participaram nessa segunda-feira, ao lado de lideranças do Executivo estadual, de uma reunião com representantes das Santas Casas e hospitais filantrópicos sobre o seguimento da lei que trata do programa Pró-Hospitais. O encontro, que foi o primeiro após a aprovação do texto de autoria dos parlamentares, abordou os próximos passos para formar uma comissão de acompanhamento e implementar a iniciativa o mais breve possível.
*brunolaux@pampa.com.br
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